No Agosto Dourado, mês de conscientização sobre a valia da amamentação, a Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro derrubou, nessa terça-feira (27), o veto totalidade do Poder Executivo ao projeto de lei PL 2458/2023, que estabelece diretrizes para a oferta de leite materno nos Espaços de Desenvolvimento Infantil (EDIs) e nas creches públicas e particulares da cidade. O projeto segue agora para promulgação pela presidência da moradia, quando passará a valer uma vez que lei.
O objetivo é facilitar a perpetuidade do lactação materno de crianças matriculadas nas instituições. Para isso, deverão ser viabilizadas condições adequadas para que o leite materno seja acondicionado de maneira segura antes de ser oferecido a uma garoto. Pela não existência desta oferta, muitas mães se veem obrigadas a retornar do trabalho para amamentar seus filhos.
De harmonia com a proposta, os Espaços de Desenvolvimento Infantil e as creches públicas e privadas – com ou sem berçário – ficam obrigadas a implantar envolvente adequado para manipulação, armazenamento e distribuição de leite ordenhado, incluindo recepção, limpeza, esterilização e distribuição de utensílios.
O leite humano é capaz de reduzir em até 14% a mortalidade de crianças menores de cinco anos por causas evitáveis. Aliás, a amamentação proporciona subtracção na ocorrência de diarreias, infecções respiratórias e alergias na puerícia, além de prevenir hipertensão, diabetes e obesidade em fases futuras da vida.
Prevenção
Para as mulheres, a amamentação contribui para a prevenção ao cancro de pomo e de ovário, além de configurar uma prática fortalecedora do vínculo afetivo entre mãe e rebento. A Organização Mundial de Saúde (OMS) escolheu a cor dourada para a campanha, que foi instituída no país pela Lei Federalista 13.345/2017.
A Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU) recomenda que o lactação materno seja praticado até os dois anos de vida ou mais da garoto, devendo ser o manjar individual dos bebês nos primeiros seis meses.
Entretanto, a prevalência do Lactação Materno Restrito (AME) no Brasil ainda está aquém das estimativas da OMS. Na região Sudeste, segundo o Estudo Vernáculo de Sustento Infantil (Enani-2019), exclusivamente 28,1% das crianças entre quatro e cinco meses têm lactação materno de forma exclusiva.
