A Percentagem para Assuntos Constitucionais do México aprovou, nesta segunda-feira (26), a polêmica reforma do Judiciário promovida pelo governo de Manuel Andrés Lopez Obrador, que prevê, entre outras mudanças, a eleição direta para juízes, magistrados do Judiciário e para ministros da Suprema Incisão do país.
A expectativa é de que o novo Parlamento, que toma posse em setembro, com maioria governista, aprove a reforma defendida pelo governo do partido Morena, que também venceu às eleições presidenciais em junho, com a vitória da primeira mulher presidente do país, Claudia Sheinbaum.
A reforma defendida pelo governo reduz de 11 para nove o número de integrantes do Supremo, reduz o prazo do procuração do incumbência de 15 para 12 anos e elimina as duas salas da Incisão, que só deliberará no plenário principal com sessões públicas.
A reforma ainda prevê eleições diretas, já a partir de 2025, para todos os cargos do Judiciário. Os candidatos para o Supremo serão definidos pelos Três Poderes do país com paridade entre homens e mulheres. O Poder Executivo propõe dez candidaturas, o Poder Legislativo propõe cinco candidaturas pela Câmara e cinco pelo Senado e o Poder Judiciário apresentará dez candidaturas.
O texto da reforma ainda prevê que os partidos não poderão fazer proselitismo político em torno dessas eleições; não haverá financiamento público nem privado e que os candidatos terão tempo de rádio e televisão para difundir suas propostas.
A reforma no Judiciário tem recebido possante oposição de setores internos e externos do país. Enquanto a oposição acusa Obrador de querer minar a independência do Judiciário e transformar o país em uma ditadura, os governistas do Morena defendem que a reforma vai desmantelar a “fidalguia judicial”.
“[A Reforma] procura erradicar a devassidão, a impunidade, o nepotismo, o tráfico de influência e os excessos que por anos têm obstruído a imparcialidade da Justiça no México”, afirma edital do partido Morena, legenda do presidente mexicano, que está com popularidade supra dos 70%, segundo pesquisa da El Universal desta semana.
EUA e agências
Agências de risco uma vez que a Fitch e a Morgan Stanley ameaçam minguar a nota do México para investidores caso a reforma avance. O tema também virou mira de controvérsias entre o presidente mexicano e o emissário dos Estados Unidos no México, Ken Salazar. Em expedido emitido na última semana, o representante da Morada Branca criticou o projeto.
“O debate sobre a eleição direta de juízes nestes tempos, muito uma vez que a política acirrada caso as eleições de juízes em 2025 e 2027 sejam aprovadas, ameaçam a histórica relação mercantil que construímos, que depende da crédito dos investidores no marco lítico do México”, destacou o diplomata.
Obrador rebateu, afirmando não concordar que “representantes de governos estrangeiros intervenham em assuntos dos mexicanos”.
“Esperamos que isso não se repita. Já não é uma vez que antes, quando os estadunidenses decidiam sobre nossa agenda”, afirmou Obrador em uma rede social.
O presidente mexicano também minimizou os anúncios das agencias de classificação de risco que indicam rebaixar a nota do México para investidores.
“Eles são cúmplices dos saques que ocorreram no México. Eles não se importaram com a pobreza do povo. Portanto, compreendemos que estejam incomodados com a política que estamos levando a cabo, mas não conseguem sequer sustentar que se trata de uma política ineficiente e falhada, porque os resultados estão aí. Em que país houve melhores resultados econômicos do que no México nos últimos anos?”, destacou em coletiva de prelo nesta terça-feira (27).
Conquista política
Os críticos à reforma do Judiciário alegam que existe o risco do poder político tomar o Judiciário, uma vez que argumentou a organização Wola, sediada em Washington, nos Estados Unidos, e que faz análises sobre a América Latina.
“Se um grupo político dominar os poderes Executivo e Legislativo [como é o caso atual do Morena], tal partido teria um papel preponderante na integração dos Comitês e/ou na aprovação de novas candidaturas, o que poderia resultar em um Judiciário mais desempenado com o partido no poder, perpetuando por sua vez o risco de influência política em nomeações futuras”, critica a organização.
