Indígenas do povo Amanayé, que vivem na suplente localizada no município de Goianésia do Pará, no Sudeste do estado, denunciam a extração proibido de madeira na região e a carência do Estado e da Instalação Vernáculo dos Povos Indígenas (Funai) na proteção e promoção de seus direitos. O Ministério Público Federalista move uma ação social pública pela demarcação do território reservado aos indígenas há 79 anos.
Segundo o líder indígena Ronaldo Amanayé, além dos desmatamentos, uso de agrotóxico, poluição das águas e ameaças pelos invasores, os indígenas ainda enfrentam todas as dificuldades de chegada às políticas públicas. “A Funai nunca atuou na nossa região, a não ser quando os indígenas vão até a CTL [Coordenação Técnica Local] de Tucuruí para buscar escora para fazer auxílio maternidade ou aposentadoria”, diz.
Um estudo publicado em julho, pelo Instituto do Varão e Meio Envolvente da Amazônia (Imazon), a partir de dados por imagens de satélite do Sistema de Monitoramento da Exploração Madeireira (Simex), apontou que nos últimos anos a suplente Amanayé foi a mais afetada pela extração proibido do recurso. Foram desmatados quase 3 milénio hectares da suplente, aponta o estudo.
De convenção com o questionário social que tramitou no Ministério Público Federalista e subsidiou a ação social, foram identificados 37 Cadastros Ambientais Rurais (CARs) e arrecadações de glebas para o Estado do Pará, por particulares. “Alguns fazendeiros têm georreferenciado a dimensão e têm se valido da terreno para o cultivo de monoculturas, e com isso existe uma dissipação dos próprios indígenas, existe uma saída forçada, até por uma questão de autoproteção, os indígenas acabam se dispersando, saindo do território”, explica o procurador da República responsável por ajuizar o processo, Sadi Machado.
O Recenseamento 2022, apontava uma população de indígenas Amanayé composta por 244 pessoas, mas atualmente vivem na suplente somente 26 famílias, somando um totalidade de 125 pessoas. Segundo o líder indígena, muitos saíram da região por pretexto dos conflitos, mas a dificuldade de praticar o manejo sustentável também tem empurrado os aldeados para as cidades em procura de trabalho. “Nossas terras já não são mais autossustentáveis”, denuncia.
Machado destaca que a carência do estado e a preterição da Funai representam, nesse caso, não somente uma violação dos direitos ao usufruto da terreno por essa comunidade, previsto na Constituição Federalista, mas também viola o recta do povo Amanayé de viver. “Essa desintegração do grupo, a perda dos vínculos da comunidade entre si, e esse deslocamento forçado são violações graves. Eles acabam tendo que transmigrar para outros locais, às vezes, inclusive, para outros territórios indígenas, o que gera, inclusive, conflitos entre as comunidades indígenas”, destaca.
Segundo Machado, a ação foi ajuizada na última semana com um pedido liminar de urgência, para que seja iniciado imediatamente a identificação, delimitação e demarcação da dimensão e que o processo seja finalmente homologado. Aliás, o procurador entende que a vagar no cumprimento das obrigações do Estado geraram danos morais a essa população e que cabe um pedido de reparação financeira no valor de R$ 3 milhões, a serem revertidos em ações de políticas públicas em atendimento aos indígenas. “A preterição do Estado e da União, especificamente da Funai em relação à demarcação, todo o argumento de que não há recursos ou de que o orçamento não está disponível para tanto, faz com que o poder público tenha uma perda significativa com a apropriação dessa dimensão por particulares, considerando que as terras indígenas são bens federais. Além do prejuízo ambiental que toda a sociedade acaba sofrendo”, conclui.
Suplente
Criada em 1945, a suplente indígena Amanayé foi reconhecida pela Funai em 1994, com a publicação de uma portaria que designou um grupo de trabalho para identificação e levantamento fundiário para definição da dimensão indígena. O trabalho não foi finalizado e em 1989, uma novidade portaria para ininterrupção do estudo foi publicada e, na estação, na dimensão que havia sido reservada para os indígenas de 163 milénio hectares, foram identificadas invasões por não indígenas e crimes contra a fauna e flora.
Sem a peroração do processo, em 2020, os indígenas voltaram a denunciar a apropriação das terras por fazendeiros que faziam uso dos CARs para grilar as terras públicas e conseguir título sobrepostos. Em resposta aos Amanayé, a Funai informou não dispor de recursos orçamentários e pessoal para dar ininterrupção ao processo.
A reportagem da Sucursal Brasil entrou em contato com a Funai e até o momento da publicação da material não houve resposta.
