O assédio eleitoral é transgressão e, desde 2022, o número de denúncias só tem desenvolvido. Para evitar que um trabalhador ou servidor público sofra a pressão direta ou indireta dos patrões ou dos chefes imediatos para votar em determinado candidato, as centrais sindicais lançaram, nesta terça-feira (03), um aplicativo onde é verosímil que o trabalhador denuncie essa prática antidemocrática.
O lançamento acontece em parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT). A iniciativa partiu da Médio Única dos Trabalhadores (CUT), Força Sindical, Novidade Médio Sindical de Trabalhadores (NCST), União Universal dos Trabalhadores (UGT), Médio dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Pública, Intersindical e MPT. A denúncia também pode ser feita pela página do Fórum das Centrais Sindicais.
Paulo Oliveira, secretário de Organização e Mobilização da CSB explicou que os trabalhadores não vão precisar subtrair o app. Os sites das centrais e o MPT vão colocar em suas páginas o QR Code onde o trabalhador, com seu celular, poderá acessar o conduto e denunciar se estiver sendo vítima de assédio eleitoral no envolvente de trabalho.
O assédio eleitoral, muitas vezes, ocorre de maneira sutil, segundo a procuradora do MPT Priscila Moreto, quando um empregador defende que seus funcionários votem em determinado candidato porque, assim, a empresa continuará crescendo. Caso o trabalhador não vote no candidato do patrão, o empregador diz que haverá mudanças, quando não demissões. “Essa é uma das formas do assédio eleitoral”, disse ela.
Valeir Ertle, secretário pátrio de Assuntos Jurídicos da CUT, alerta que o assédio eleitoral é muito poderoso no Brasil, até porque em 73% dos 5,7 milénio municípios, a população varia entre 10 e 20 milénio habitantes. “Nessas cidades, é muito geral que os trabalhadores conheçam os candidatos preferidos do empregador, e a pressão para que os funcionários votem no candidato indicado é muito poderoso. A mesma pressão, o assédio, ocorre com os funcionários das prefeituras”, disse ele.
O voto livre e esse treino democrático é um recta fundamental que deve prevalecer em todas as situações, de contrato com a também procuradora do trabalho Danielle Olivares Corrêa, porque, caso contrário, o trabalhador torna-se um instrumento dos interesses exclusivos do empregador. Assédio eleitoral é transgressão e o MPT estará sengo a toda e qualquer denúncia que chegar pelo app.
Nas eleições de 2022, as centrais sindicais e o MPT fizeram a mesma parceria de agora, e o resultado foi o recebimento de 3,5 milénio denúncias de assédio eleitoral, um percentual 1.600% maior do que ocorreu nas eleições de 2018.
O assédio eleitoral ou o famigerado “voto de cabresto” não se vê mais nos rincões do país, onde os coronéis determinavam em qual ou quais candidatos os empregados deviam votar. Esse fenômeno cresceu e veio para os grandes centros urbanos também. Dados extraídos do sistema informatizado do MPT, em 2022 foram expedidas 1.512 recomendações e ajuizadas 105 ações civis públicas contra o assédio eleitoral.
As centrais sindicais e o MPT disponibilizaram cartilhas para que os trabalhadores identifiquem as abordagens ilícitas no envolvente de trabalho.
