STJ absolve homem que foi chicoteado durante abordagem da PM

As imagens captadas pelas câmeras dos PMs registraram chicotadas com galho de árvore, enforcamento e murros. O homem abordado foi atendido pela Defensoria Pública de São Paulo, que entrou com pedido de habeas corpus relatando detalhes sobre a abordagem da polícia.O Código do Processo Penal brasileiro aponta que provas colhidas em condição de tortura não devem ser validadas. O relator do caso no STJ, ministro Ribeiro Dantas, descreveu que a prática viola tratados internacionais de direitos humanos e a própria Constituição Federal.As câmeras corporais dos policiais registraram agressões físicas ao paciente, que se rendeu sem resistência, indicando que a abordagem foi realizada com violência, assemelhada à tortura. A Convenção Americana de Direitos Humanos e o Código de Processo Penal vedam o uso de provas obtidas mediante tortura ou tratamento cruel, desumano ou degradante, devendo tais provas ser consideradas nulas.Decisão do STJEntenda o casoDe acordo com o registro da ocorrência, o suspeito teria corrido para a mata ao ver uma viatura da polícia. O caso aconteceu em Itapevi, região metropolitana de São Paulo, em março de 2023.De acordo com os policiais, o homem estaria com uma sacola na mão com porções de drogas. Após abordar o suspeito na mata, policiais disseram que encontraram as drogas perto de uma canaleta de esgoto. Ao ser questionado pelos PMs, narra o registro, o suspeito teria admitido estar em posse dos ilícitos. Um dos agentes envolvidos na ocorrência disse que o suspeito assumiu as drogas após ser “pressionado”.



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