Bolsonaro réu? O que isso significa e quais as possíveis consequências

No Direito Penal, uma pessoa se torna réu quando a Justiça aceita uma denúncia contra ela, no caso de Bolsonaro, o STF. “Um réu é uma pessoa formalmente acusada de um crime, com uma decisão do Judiciário reconhecendo haver indícios de materialidade e autoria”, explicou Eloísa Machado, professora de direito da FGV (Fundação Getúlio Vargas). No entanto, ele ainda não é considerado culpado e tem direito à ampla defesa até o trânsito em julgado.O STF decidirá se a denúncia será aceita. “A PGR não condena ninguém, apenas acusa. Quem decide se o processo será aberto é o Supremo Tribunal Federal”, explicou Leonardo Massud, professor de direito da PUC-SP (Pontífice Universidade Católica de São Paulo).O STF pode decidir desmembrar a denúncia e enviar parte do processo para instâncias inferiores, caso entenda que Bolsonaro não tem mais direito a foro privilegiado. “O Tribunal já firmou sua competência para julgar tentativas de golpe e abolição do Estado Democrático de Direito, como fez nos casos do 8 de janeiro”, disse Machado.Desafios da defesaBolsonaro terá direito à ampla defesa e ao contraditório. No curso da ação penal, a acusação precisará provar que houve crime. “Cabe a PGR apresentar provas, e a defesa poderá contestá-las e recorrer”, explicou Machado.A defesa pode tentar impedir que Bolsonaro vire réu. “A defesa pode apresentar argumentos e recursos para barrar a denúncia”, pontuou Massud. No entanto, os especialistas apontam que o STF tem aceitado esse tipo de denúncia em casos semelhantes.



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