O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou nesta quarta-feira (11) ao Supremo Tribunal Federalista (STF) parecer pelo arquivamento de duas ações protocoladas na Galanteio contra a suspensão da rede social X no Brasil.
Segundo o procurador-geral da República, Paulo Gonet, caberá ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, resolver a questão. Foto – Marcelo Camargo/Escritório Brasil
No documento, Gonet afirma que a Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) não pode ser utilizada para contraditar decisões da Galanteio. Caberá ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, resolver a questão.
As ações foram protocoladas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o partido Novo para derrubar a suspensão e a emprego de multa de R$ 50 milénio para pessoas físicas e jurídicas que usarem aplicativos de Virtual Private Network (VPN) para esbulhar a suspensão.
“Resulta, enfim, que nem sequer em tese é admissível a arguição de descumprimento de preceito fundamental contra decisão judicial do Supremo Tribunal Federalista. Sendo essa a epílogo, as arguições em epígrafes merecem o mesmo desfecho do não conhecimento, cabendo a extinção dos feitos sem revista de préstimo, com prejuízo do pedido de liminar”, opinou a procuradoria.
No mês pretérito, o ministro Alexandre de Moraes determinou a suspensão da rede social X. A medida foi tomada posteriormente o termo do prazo de 24 horas oferecido pelo ministro ao bilionário Elon Musk, possuinte da rede social, para indicar um representante permitido no Brasil. A decisão foi confirmada pela Primeira Turma da Galanteio.
No dia 17 de agosto, Musk anunciou o fechamento da sede da empresa no Brasil posteriormente a rede social ser multada por se recusar a executar a formalidade de retirar do ar perfis de investigados pela Galanteio pela publicação de mensagens consideradas antidemocráticas.
