O governo federalista enviará ao Congresso Vernáculo um projeto de lei para extinguir o saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e gerar um novo padrão de crédito consignado. O pregão foi feito pelo ministro do Trabalho e Trabalho, Luiz Marítimo, na cerimônia em comemoração aos 58 anos do FGTS.
A modalidade de saque-aniversário do FGTS foi implementada em 2020 e permite que o trabalhador saque, anualmente, no mês do seu natalício, segmento do saldo das contas ativas e inativas.
O ministro informou que a mudança vai permitir que o trabalhador use seu FGTS porquê garantia na compra de crédito consignado, em casos de exoneração, mas exclusivamente nessas circunstâncias.
Os empregados também poderão escolher a instituição financeira que oferecer as melhores taxas, sem a urgência de convenções entre empresas e instituições financeiras, porquê ocorre atualmente.
“Estamos dialogando primeiro dentro do governo e, agora, queremos debater com o Congresso para concordar uma proposta que garanta crédito conseguível ao trabalhador, preservando a função do fundo porquê proteção em caso de desemprego”, explicou Luiz Marítimo.
Segundo o ministério, em 2023, o FGTS administrou 219,5 milhões de contas, com saldo de R$ 572,4 bilhões, somando um patrimônio de R$ 704,3 bilhões. A Caixa liberou R$ 142,3 bilhões em saques para os trabalhadores, aumento de 12,6% em relação ao ano anterior. O saque por rescisão de contrato de trabalho foi responsável por 43,49% desse totalidade, seguido pelo saque-aniversário, com 26,79%.
O saque-aniversário teve retirada de R$ 38,1 bilhões em 2023, dos quais R$ 14,7 bilhões foram pagos diretamente aos trabalhadores, enquanto R$ 23,4 bilhões foram destinados a instituições financeiras porquê garantia para operações de crédito.
Em relação ao saque calamidade do FGTS, 67,4 milénio trabalhadores em 285 cidades de 14 estados afetados por calamidades foram beneficiados. Os valores liberados somaram R$ 249,2 milhões em 2023.
Oriente ano, somente para o Rio Grande do Sul, foram liberados mais de R$ 3,46 bilhões para 1,05 milhão de trabalhadores, com média de R$ 3,3 milénio por pessoa.
