A Advocacia-Universal da União (AGU) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) protocolaram nesta segunda-feira (16) na Justiça Federalista do Pará uma ação para cobrar a reparação financeira por danos climáticos.
A ação procura o ressarcimento de R$ 635 milhões pela geração proibido de rebanho na Floresta Vernáculo do Jamanxim, unidade de conservação situada na Amazônia. É a primeira ação por danos climáticos movida pelo ICMBio e a AGU.
De conciliação com os órgãos, o prejuízo social envolve danos com desmatamento, queimadas ilegais, emprego de agrotóxico, ruína de áreas de preservação permanente e o impedimento da regeneração da superfície degradada. Na ação, os órgãos pediram à Justiça que a superfície seja desocupada em 30 dias.
Durante a fiscalização, os agentes do ICMBio flagraram muro de 3 milénio cabeças de rebanho nas áreas desmatadas. Os animais não tinham registro na vigilância agropecuária do Pará. As fazendas irregulares foram multadas e embargadas pelo instituto.
Durante a cerimônia de proclamação da propositura da ação, o advogado-geral da União, Jorge Messias, garantiu que o governo federalista será rigoroso na punição de crimes ambientais. “O governo federalista terá tolerância zero contra os infratores ambientais. Nós não toleraremos, de forma alguma, qualquer tipo de infração ambiental, principalmente em áreas de conservação e de preservação”, afirmou.
O conta do prejuízo foi medido a partir do dispêndio social da emissão de gases estufa na superfície danificada. Estima-se que 1.139.075 toneladas de carbono tenham sido emitidas nos 7.075 hectares danificados da unidade de conservação.
