A novidade Lei Universal do Turismo, sancionada nesta quarta-feira (18) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, passa a permitir que empresas aéreas possam acessar, por meio de empréstimos subsidiados, recursos do Fundo Pátrio de Aviação Social (FNAC), que somam muro de R$ 8 bilhões. Os recursos servirão para ampliação e renovação da frota e para custear o querosene de avião nos estados da Amazônia Permitido.
Discutidas há muro de duas décadas, as mudanças na lei do turismo foram aprovadas no término do mês pretérito no Congresso Pátrio, com novas regras e incentivos para a expansão do setor no Brasil, que responde por muro de 7% da economia do país, medida pelo Resultado Interno Bruto (PIB).
“É preciso que a gente crie condições para que as pessoas das camadas mais baixas tenham o recta de viajar. E cabe ao Estado prometer condições de transporte, de estradas, preços competitivos”, afirmou o presidente Lula, durante a cerimônia de sanção, no Palácio do Planalto.
Segundo ele, a aprovação da lei é uma oportunidade de fazer do turismo uma indústria poderosa. “Não somente na perspectiva do turismo de fora para dentro, que é muito importante porque é dólar, mas o turismo interno. Nós temos uma população de 213 milhões de habitantes”, acrescentou.
De janeiro a julho de 2024, segundo dados do Ministério do Turismo, da Sucursal Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur) e da Polícia Federalista, mais de 4 milhões de estrangeiros estiveram no Brasil. O número representa 10,4% a mais do que no mesmo período de 2023 e 1,9% supra de 2019. Nos sete primeiros meses de 2024, conforme o Banco Médio, os gastos dos visitantes internacionais somaram R$ 23,7 bilhões, quase R$ 1 bilhão a mais que no mesmo período de 2023.
Em relação ao turismo dos brasileiros, em 2023 foram registradas 21,1 milhões de viagens, 71,5% maior que o observado em 2021. Ao todo, 20,4 milhões, o equivalente a 97% das viagens dos brasileiros, foram realizadas para destinos nacionais. Esse fluxo resultou em uma movimentação da economia vernáculo da ordem de R$ 20 bilhões, um prolongamento de 78,6% em relação a 2021, quando as viagens domésticas movimentam R$ 11,3 bilhões.
“O turismo vernáculo hoje ganha um grande marco que ajudará a metamorfosear o todo o potencial do Brasil em prolongamento econômico, serviço, renda e inclusão. A novidade LGT torna o turismo uma utensílio para alavancar a economia e melhorar a qualidade de vida do brasiliano”, celebrou o ministro do Turismo, Celso Sabino.
Para a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), o aproximação a novos financiamentos deve expandir a conectividade do país.
“Permite às empresas a possibilidade de ampliação de sua frota e, consequentemente, poder transportar mais passageiros e conectar mais destinos no Brasil”, afirmou a presidente da entidade, Jurema Monteiro, que atribuiu a aprovação da lei ao diálogo entre governo, empresários do turismo e Congresso Pátrio.
Esta é a segunda vez que recursos do FNAC são disponibilizados para prometer empréstimos ao setor airado. Em 2020, uma medida similar, mas limitada a R$ 3 bilhões, buscou salvar o setor durante a pandemia de covid-19, que resultou em um longo período de isolamento social e fechamento de aeroportos.
Brasília (DF), 18/09/2024 – Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante cerimônia de sanção do Projeto de Lei nº 1829/2019, que atualiza e moderniza a Lei Universal do Turismo, no Palácio do Planalto. Foto: Ricardo Stuckert/PR
Novidades
Uma das novidades da novidade lei, segundo o ministro Celso Sabino, é a possibilidade de que microempreendedores individuais (MEIs) possam se inscrever no Cadastro de Prestadores de Serviço de Turismo (Cadastrur), que também estará simples a produtores rurais e agricultores familiares que prestam serviços turísticos, “garantindo renda extra”.
O Cadastur é um sistema do Ministério do Turismo que registra e legaliza profissionais e empresas do setor, e dá aproximação a diversos benefícios, uma vez que programas de qualificação, financiamento bancário, base em eventos e feiras, além de ser manadeira de consulta para os próprios consumidores.
Veto
Por orientação jurídica, o presidente Lula decidiu vetar um dos pontos da novidade lei que era muito aguardado pelo setor das agências de turismo, que trata da responsabilidade solidária. O texto vetado isentava as agências de responsabilidade em relação aos serviços intermediados em casos de falência do fornecedor ou quando o não cumprimento do serviço fosse culpa exclusiva do fornecedor.
“O que ficou ainda para uma estudo ulterior do governo é a questão das responsabilidades sobre as agências de viagens e os hotéis em relação a essa relação de consumo. Mas o governo assume o compromisso de, dentro em breve, apresentar um texto, através de uma Medida Provisória ou outro instrumento normativo, que venha a regular de uma forma melhor a prometer tanto aos consumidores quanto aos empreendedores do turismo”, explicou Celso Sabino.
