Governo descongela R$ 1,7 bilhão do Orçamento de 2024

Governo descongela R$ 1,7 bilhão do Orçamento de 2024

Beneficiado pela reoneração gradual da folha de pagamento, o governo descongelou R$ 1,7 bilhão do Orçamento de 2024, anunciaram esta noite os ministérios do Planejamento e Orçamento e da Rancho. O volume de recursos congelados caiu de R$ 15 bilhões para R$ 13,3 bilhões.

Os números constam da novidade edição do Relatório Bimestral de Receitas e Despesas, documento que orienta a realização do Orçamento enviado nesta sexta-feira (20) ao Congresso Vernáculo. Segundo o relatório, o volume de despesas bloqueadas subiu R$ 2,1 bilhões, passando de R$ 11,2 bilhões para R$ 13,2 bilhões, mas o contingenciamento de R$ 3,8 bilhões anunciado em julho foi revertido, liberando o totalidade de R$ 1,7 bilhão em gastos.

Tanto o contingenciamento porquê o bloqueio representam cortes temporários de gastos. O novo busto fiscal, no entanto, estabeleceu motivações diferentes. O bloqueio ocorre quando os gastos do governo crescem mais que o limite de 70% do incremento da receita supra da inflação. O contingenciamento ocorre quando há falta de receitas que comprometem o cumprimento da meta de resultado primitivo (resultado das contas do governo sem os juros da dívida pública).

Em relação ao bloqueio, os principais aumentos de despesas que justificaram a elevação de R$ 2,1 bilhões foram as altas de R$ 5,3 bilhões nas estimativas de gastos com a Previdência Social e de R$ 300 milhões nos gastos com o Favor de Prestação Continuada (BPC). Essas elevações foram parcialmente compensadas pela previsão de queda de R$ 1,9 bilhão da Lei Aldir Blanc de fomento à cultura, de R$ 1 bilhão nas estimativas de gastos com pessoal e de R$ 900 milhões em precatórios de custeio e de investimento.

Déficit primitivo

A reversão do contingenciamento, informaram o Planejamento e a Rancho, decorre do aumento de R$ 4,4 bilhões da receita líquida (receita que sobra para o governo federalista posteriormente os repasses para os governos locais). Essa subida é explicada pelo aumento de R$ 2 bilhões nas receitas brutas e pela queda de R$ 2,4 bilhões nas transferências para estados e municípios.

O aumento na estimativa de arrecadação fez o governo reduzir para R$ 28,3 bilhões a estimativa de déficit primitivo em 2024. O valor é R$ 400 milhões subordinado ao limite mínimo da margem de tolerância para o cumprimento da meta.

Para 2024, o novo busto fiscal estabelece meta de déficit zero, com margem de tolerância de R$ 28,75 bilhões para mais ou para menos. O déficit primitivo é o resultado negativo das contas do governo sem os juros da dívida pública. O atual marco fiscal exclui da meta os R$ 29 bilhões em créditos extraordinários para reconstruir o Rio Grande do Sul nem os R$ 514 milhões para o combate a incêndios florestais anunciados nesta semana.

Reoneração gradual da folha

Ao desmembrar as receitas conforme a nascente, o principal fator de aumento decorreu da incorporação às estimativas das medidas de indemnização da desoneração da folha de pagamento, aprovada pelo Congresso na semana passada e sancionada na última segunda-feira (16). Essa lei reforçará os cofres federais em R$ 18,3 bilhões até o término do ano.

Para bancar a reoneração gradual da folha de pagamento para 17 setores da economia e pequenos municípios até 2027 em vez de reonerar tudo de uma vez, a lei prevê medidas de arrecadação de outras fontes de receita. Dos R$ 18,3 bilhões, a maior secção, R$ 8 bilhões, virá da transferência ao Tesouro Vernáculo de depósitos judiciais em processos encerrados. Outros R$ 6,3 bilhões virão de depósitos judiciais e extrajudiciais empoçados na Caixa Econômica Federalista; e R$ 4 bilhões, da versão do Desenrola para agências reguladoras.

Receitas não administradas

Existem outros recursos não administrados pela Receita Federalista que ajudarão a substanciar o caixa do governo. Há R$ 10,1 bilhões adicionais de dividendos de estatais que pagaram ao Tesouro Vernáculo mais que o inicialmente projetado e R$ 4,9 bilhões de royalties do petróleo, que vieram do aumento do dólar e da revisão das estimativas de preço do barril. Em contrapartida, o relatório reduziu em R$ 3,5 bilhões a projeção de receitas com a licença de ferrovias.

Ao somar os R$ 18,3 bilhões da reoneração gradual da folha e essas receitas, o totalidade de receitas não administradas pela Receita Federalista foi revisado para cima em R$ 30,1 bilhões.

Carf

Esse montante ajudou a recompensar a queda de R$ 25,8 bilhões em recursos administrados diretamente pelo Fisco por justificação de adiamentos da publicação de acordos no Parecer Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), órgão administrativo da Receita Federalista que julga dívidas de grandes contribuintes.

Originalmente, a equipe econômica previa recolher R$ 55,6 bilhões em 2024 com a reintrodução do voto de desempate do governo no Carf. No entanto, o tardança nas publicações das sentenças e dos acordos, por justificação de embargos de declarações, em que as partes pedem que dúvidas sejam esclarecidas, adiou a ingressão de numerário. Agora, o governo prevê unicamente R$ 847 milhões de setembro a dezembro.

O relatório também diminuiu em R$ 2,3 bilhões a arrecadação líquida para a Previdência Social.



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