STF impõe restrições e tornozeleira a Bolsonaro em reação à pressão de Trump

‘Pressão social’A decisão de Moraes destaca que “as postagens” de Bolsonaro “evidenciam as condutas de embaraçar a ação penal que tramita nesta Suprema Corte, bem como solicitar junto a chefe de Estado de nação estrangeira medidas visando interferir ilicitamente no regular curso do processo judicial, de modo a resultar em pressão social em face das autoridades brasileiras, com flagrante atentado à soberania nacional”.”Não há, portanto, qualquer dúvida quanto à materialidade e à autoria dos delitos praticados por Jair Messias Bolsonaro no âmbito da AP 2668, em que atua, por meio de declarações, publicações e também mediante induzimento, instigação e auxílio – inclusive financeiro – a Eduardo Nantes Bolsonaro, com o claro intuito de fomentar a prática delituosa”, diz o documento.Fuga e Machado de AssisA Primeira Turma do Supremo, responsável por julgar os processos sobre a trama golpista, formou maioria ontem mesmo a favor das medidas cautelares adotadas por Moraes. A pedido do ministro-relator, o presidente do colegiado, Cristiano Zanin, convocou sessão extraordinária no plenário virtual. A votação vai até as 23h59 de segunda-feira e na noite de ontem faltava o voto de Luiz Fux. Moraes, Zanin, Carmen Lúcia e Flávio Dino endossaram a decisão. Dino afirmou ver possibilidade de que o ex-presidente tente fugir do País. A ratificação pela Turma fortalece Moraes. Em seu voto, o ministro-relator citou o escritor brasileiro Machado de Assis para enfatizar a importância da soberania nacional. “O imortal Machado de Assis proclamava que: ‘A soberania nacional é a coisa mais bela do mundo, com a condição de ser soberania e de ser nacional'”, escreveu Moraes em seu voto. O trecho faz parte da obra Crônicas Obras completas de Machado de Assis, edição de 1957.O ministro é o condutor da ação penal que pode condenar Bolsonaro. Apesar de o tribunal estar em recesso, os prazos processuais não foram interrompidos, porque um dos réus está preso, o general Braga Netto.



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