PM em serviço contraria lei e faz o ‘M’ durante comício de Marçal

Um policial militar em serviço foi filmado fazendo o gesto do “M” durante um comício do candidato à Prefeitura de São Paulo Pablo Marçal (PRTB), na manhã de sábado (21), na Brasilândia, zona setentrião da capital. Ato é proibido, conforme lei eleitoral e regulamento da PM-SP.O que aconteceuVídeo foi divulgado nas redes de Marçal. Na gravação, o policial aparece fardado, ao lado de colegas da corporação e de motocicletas da Rocam (Rondas Ostensivas com Ações Motociclísticas). Em seguida, ele sorri para a câmera e faz o gesto do “M” — marca registrada da campanha de Marçal— com uma das mãos. Pelas imagens, não é verosímil identificar o nome do PM.Manifestações de cunho político-partidário por policiais são proibidas no Brasil. Segundo a Lei 9.504/1997, que estabelece normas para as eleições no país, é proibido aos agentes públicos “fazer ou permitir [atos de] uso promocional em obséquio de candidato, partido político ou coligação”. Também de pacto com o regulamento da PM paulista, “aos militares do Estado da ativa são proibidas manifestações coletivas sobre atos de superiores, de caráter reivindicatório e de cunho político-partidário”.



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