Apesar de frustrações importantes de receitas, uma vez que a dos processos do Recomendação Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), o governo manterá a meta de déficit primordial zero em 2024, com a devida margem de tolerância, disse nesta segunda-feira (23) o secretário-executivo do Ministério do Planejamento, Gustavo Guimarães. Para oriente ano, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o novo tórax fiscal preveem margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do Resultado Interno Bruto (PIB).
Com essa margem de tolerância, o Governo Médio – Tesouro Pátrio, Previdência Social e Banco Médio – poderá fechar 2024 com déficit primordial de até R$ 28,75 bilhões. O déficit primordial representa o resultado negativo das contas do governo sem os juros da dívida pública.
Apesar de críticas do mercado financeiro à capacidade do governo de executar a meta, Guimarães disse que as estimativas estão próximas da verdade. “Fizemos ajuste nas metas dos anos seguintes sem mudar a de 2024. Mesmo posteriormente essa mudança, sempre havia qualquer sonido de que poderia ter mudança de meta oriente ano. E a gente tem mostrado a cada bimestre todo o esforço do governo para que isso não aconteça, uma vez que não vai sobrevir”, disse Guimarães, durante entrevista coletiva sobre o Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, documento que orienta a realização do Orçamento.
Divulgado na noite de sexta-feira (20), o relatório descongelou R$ 1,7 bilhão do Orçamento de 2024. O aumento na estimativa de arrecadação fez o governo reduzir para R$ 28,3 bilhões a estimativa de déficit primordial em 2024. O valor é R$ 400 milhões subordinado ao limite mínimo da margem de tolerância para o cumprimento da meta.
O atual marco fiscal exclui da meta os R$ 29 bilhões em créditos extraordinários para reconstruir o Rio Grande do Sul nem os R$ 514 milhões para o combate a incêndios florestais anunciados na semana passada, assim uma vez que outras despesas excepcionais. Sem os gastos fora do tórax fiscal, o governo encerraria o ano com déficit primordial de R$ 68,8 bilhões.
Contabilidade criativa
O secretário-executivo do Ministério da Herdade, Dario Durigan, reagiu às críticas de que a equipe econômica esteja recorrendo à contabilidade criativa para fechar as contas deste ano. Ele disse que o prolongamento econômico supra do previsto e medidas de arrecadação sobre os mais ricos, uma vez que a tributação de offshores (empresas de investimento no exterior) e de fundos exclusivos, trarão as receitas necessárias para o governo executar a meta.
“Há, de veste, incômodo na equipe econômica quando a gente percebe alguma irracionalidade na repercussão, quando se ignora alguns fatos da verdade, alguns números que se apresentam. O veste é que o fiscal se recuperou e tem superado as expectativas. Isso é um veste. Outro veste é que a economia está surpreendendo em sua performance, também superando expectativas”, rebateu.
Valores a receber
Para liberar o R$ 1,7 bilhão do Orçamento e reduzir a previsão de déficit primordial para R$ 28,3 bilhões, o relatório elevou as previsões de receitas não administradas diretamente pela Receita Federalista. O principal destaque foram R$ 18,3 bilhões das medidas para ressarcir a desoneração da folha de pagamento, que entrarão nos cofres federais oriente ano, R$ 10,1 bilhões adicionais de dividendos de estatais ao Tesouro Pátrio e mais R$ 4,9 bilhões de royalties do petróleo.
Essas receitas extraordinárias compensaram a queda de R$ 25,8 bilhões na ingressão de recursos com o voto de desempate do governo no Recomendação Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), órgão administrativo da Receita Federalista. Durigan, no entanto, esclareceu que os R$ 8,5 bilhões de valores esquecidos no sistema financeiro, que também ajudaram a ressarcir a desoneração da folha de pagamento, não entraram no relatório.
“Porquê houve atualização nos códigos e critérios do Banco Médio, é preciso hoje que se faça um batimento com a nomenclatura para que não haja incerteza em relação a isso. Porquê a gente ainda está debatendo esse tema, um ajuste redacional, de que forma ele deve ser feito, ele ainda não foi considerado para fins de relatório bimestral”, justificou o secretário-executivo da Herdade.
Divergências
Apesar de aprovada pelo Congresso, a forma de contabilizar os valores esquecidos no sistema financeiro ao Tesouro Pátrio opõe a Herdade e o Banco Médio (BC). Para o BC, a transferência dos valores esquecidos para o Tesouro não pode entrar no cômputo da meta zero de déficit primordial porque representa numerário dos correntistas.
O Ministério da Herdade alega que há precedentes que permitem a inclusão dos recursos uma vez que receitas primárias, uma vez que os R$ 26,3 bilhões parados no idoso Fundo PIS/Pasep. O montante entrou na conta única do Tesouro em dezembro de 2022, com a emenda constitucional da transição.
