O governo teme que a MP (medida provisória) 1.303, que acaba com a isenção de imposto de renda para LCAs (Letras de Crédito do Agronegócio) e LCIs (Letras de Crédito Imobiliário), chegue ao fim do prazo sem ser aprovada.
O governo Lula mandou a MP para taxar esses instrumentos em 5%, mas o deputado Carlos Zarattini (PT-SP), relator da medida, sugeriu elevar a alíquota para 7,5%, compensando outras concessões feitas no texto.
O governo argumenta que esse valor não é alto, uma vez que outros títulos, incluindo aqueles emitidos pelo Tesouro para financiar a dívida pública, pagam imposto consideravelmente maior.
Alguns parlamentares enxergam nessa alíquota de 7,5% uma forma de negociar um meio-termo, permitindo depois um recuo para o objetivo original do governo de 5%.
A bancada ruralista e a bancada do setor imobiliário, que são muito fortes no Congresso, estão completamente opostas ao projeto.O argumento é de que acabar com a isenção vai encarecer o crédito para os setores que elas representam e aumentar o custo para consumidores. O discurso contra o aumento de impostos é forte no parlamento às vésperas do período eleitoral.
Os bastidores ainda verão muitas negociações, mas a votação do parecer de Zarattini na comissão dedicada à análise da medida provisória está marcada para terça-feira (30)
O governo se preocupa porque não há garantia de que a medida, que é importante para o cumprimento da meta fiscal, será aprovada. Se não passar até dia 8 de outubro, a MP caduca e perde efeito.
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