O ministro do STF Flávio Dino deu dez dias para que a União pague o que deve a indígenas em compensações por impactos da usina de Belo Monte.
A Norte Energia, concessionária da hidrelétrica, comprovou já ter realizado os pagamentos à Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), mas a União não fez os repasses. O governo agora diz que precisa avaliar a melhor forma de cumprir a decisão diante de restrições orçamentárias.
O ministro Dino determinou que uma conta bancária judicial seja criada para os repasses diretamente às comunidades.
O ultimato ocorre após decisão de março em que o ministro decidiu que a Norte Energia e a União destinassem os valores pagos pela concessionária como Compensação Financeira pela Utilização dos Recursos Hídricos a indígenas que vivem na área.
A compensação se refere ao direito dado pela União à Norte Energia para a exploração das terras. Ela é paga de acordo com os resultados financeiros da usina e representa uma participação da União nos lucros da hidrelétrica. Com a decisão, esse direito da União, na prática, foi transferido para os indígenas.
À época, Dino deu alternativas para o pagamento, como um incremento do Bolsa Família pago aos moradores do território afetado, projetos de produção sustentável que gerem benefícios diretos às comunidades, melhoria da infraestrutura educacional e sanitária, segurança dos territórios, entre outras.
O pagamento, porém, nunca ocorreu. Ao ser cobrada no processo, a Norte Energia comprovou as transferências feitas à Aneel. A usina depositou R$ 32,8 milhões em março, R$ 40,5 milhões, em abril, e R$ 47,1 milhões, em maio.
Desta vez, Dino exigiu que a União abra uma conta judicial e comprove, no prazo de até dez dias, o cumprimento dos depósitos desde quando proferida sua liminar de março.
O ministro também determinou que, a partir de 1º de outubro, a Norte Energia deposite os valores na conta judicial.
Consultada, a Norte Energia disse que a decisão não lhe impõe qualquer cobrança. “O ministro apenas solicitou que a empresa deposite em juízo o valor que atualmente é destinado à União”, disse em nota.
A AGU (Advocacia-Geral da União) afirmou, por meio de nota conjunta com a Casa Civil e os ministérios dos Povos Indígenas (MPI), do Planejamento e Orçamento (MPO) e de Minas e Energia (MME), que está estudando a melhor forma de cumprir a decisão no menor tempo possível, “levando em conta aspectos orçamentários e a melhor forma de atendimento aos direitos das comunidades indígenas.”
Com Stéfanie Rigamonti
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