Após reveses na Justiça, o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), fez uma peregrinação pela Câmara dos Deputados em busca de ajuda para impor travas na regulamentação do transporte de passageiros por motocicletas.
Nas últimas semanas, Nunes teve conversas com Hugo Motta, presidente da Casa, e demais lideranças de bancada como Isnaldo Bulhões (MDB-AL) e Doutor Luizinho (PP-RJ) demonstrando interesse em um projeto de lei apresentado pelo deputado federal Maurício Neves (PP-SP).
A proposta de Neves, protocolada na Câmara em 10 de setembro, obriga municípios com mais de 500 mil habitantes a elaborarem estudos prévios de impacto antes de autorizarem a oferta de mototáxi.
“O projeto jamais fala em proibir o mototáxi em São Paulo ou em qualquer outra cidade. Mas determina, sim, que os municípios possam deliberar e regulamentar a atividade baseada em estudos com suas peculiaridades e os problemas”, diz Neves.
Presidente do PP em São Paulo, Neves foi um dos principais articuladores da campanha de Nunes à reeleição em 2024 —como retribuição Nunes cedeu ao PP a influência na Secretaria municipal de Mobilidade e Trânsito.
“Em São Paulo temos mais de 44 mil táxis com licença, mas não se sabe quantos mototáxis vão operar, se irão causar mais acidentes e se, principalmente nos extremos da cidade, poderá impactar no sistema de transporte de passageiro, [empresa de ônibus] que paga outorga, faz investimentos”, prosseguiu o deputado do PP.
Se for aprovada, cada cidade acima de 500 mil moradores deverá realizar estudos de impacto no sistema de saúde (se a rede tem capacidade com aumento de acidentes de trânsitos); impacto no trânsito (quais riscos do passageiro durante as corridas); e impacto na taxa de mortalidade (inferior a quatro óbitos a cada 100 mil habitantes).
Com relação à taxa de mortalidade, o vereador Marcelo Messias (MDB), apadrinhado por Nunes, protocolou um projeto de lei para que proíba o mototáxi na capital até que os índices atinjam, no máximo, 4,5 por 100 mil habitantes.
Segundo os dados do Infosiga (sistema do Detran), até o final de setembro essa taxa de mortalidade no trânsito foi de 8,8 nos últimos 12 meses na capital.
Contrária à restrição do mototáxi, a Amobitec, associação que representa empresas de mobilidade e tecnologia como a 99 e a Uber, diz que, se o projeto for sancionado, deverá afetar 48 cidades, impactar a geração de renda e prejudicar milhões brasileiros que utilizam o serviço.
Neves apresentou à Mesa Diretora em 24 de setembro um pedido de urgência na votação do projeto —se aprovado, o texto segue direto para o plenário, pulando algumas etapas regimentais.
O pedido de urgência, no entanto, só começou a ser apreciado pela Mesa Diretora no último dia 27, quase um mês depois do pedido de Neves. Nesse intervalo, o prefeito externou a Motta o seu interesse pela proposta ao menos em duas ocasiões.
“É um projeto importante porque visa garantir estrutura de equipamentos de saúde para ter essa atividade, que todos sabem que gera muitos acidentes”, afirma Nunes à Folha.
A expectativa, segundo o deputado, é que a sua proposta de regulamentação entre na pauta da Câmara já na próxima semana.
Em nota, a Amobitec diz que o projeto de Neves como temerário e diz que elevou a proporções nacionais uma discussão que estava restrita a São Paulo.
“O PL cria restrição indevida e injustificada ao exercício da atividade econômica e representa um bloqueio à livre concorrência, invertendo a lógica da iniciativa privada e do artigo 170 da Constituição Federal”, afirma a associação, em nota.
A entidade também reforça sua posição amparada com a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que suspendeu, em caráter liminar, a lei sancionada pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) que permitia aos municípios paulistas proibirem serviços por aplicativo de transporte de passageiros em motos.
Moraes atendeu a um pedido da Confederação Nacional de Serviços (CNS), que entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade da legislação.
Na decisão, o ministro escreveu que a “Constituição Federal é explícita ao dispor que é de competência privativa da União legislar sobre diretrizes da política nacional de transportes (art. 22, IX) e trânsito e transporte.”
