O plenário do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) rejeitou nesta quinta-feira (13) a tentativa de iniciar uma disputa institucional com o STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a chamada Moratória da Soja. A decisão é uma derrota ao presidente do conselho, Gustavo Augusto.
O tema foi debatido em plenário virtual, que ficaria aberto por uma semana. No entanto, a maioria pela negativa foi formada ainda nas primeiras horas, num recado ao presidente.
Augusto queria questionar formalmente a decisão do ministro Flávio Dino que suspendeu todas as ações em curso nas instâncias jurisdicionais e administrativas nas quais se debata a constitucionalidade ou a legalidade da Moratória da Soja até o julgamento definitivo da matéria pelo Supremo.
Nesta sexta-feira (14), ainda, o plenário do Supremo começou a análise da confirmação da decisão de Dino. O plenário virtual —ambiente remoto por meio do qual os ministros registram seus votos— fica aberto até 25 de novembro. Até o momento, ninguém além do relator se manifestou.
A medida determinada por Dino no último dia 5 interrompeu também os casos em andamento no Cade sobre o assunto. O último deles foi a abertura de inquérito administrativo contra 15 executivos de tradings por suspeita de cartel, como mostrou a Folha.
A Moratória da Soja foi criada em 2006, em resposta a pressões de consumidores, organizações não governamentais e investidores internacionais preocupados com a associação entre desmatamento e produção agrícola na amazônia.
O acordo adota o dia de 22 de julho de 2008 como a data de corte, alinhada ao Código Florestal, proibindo a compra de soja cultivada em áreas do bioma desmatadas posteriormente a esse dia.
As empresas exportadoras se comprometeram a monitorar por satélite e por auditorias independentes toda a produção da amazônia e a criar uma lista de fazendas consideradas irregulares para barrar compras.
Isso evitaria a perda de mercados e boicotes do exterior. Trata-se de entendimento firmado em 2006 entre grandes exportadoras de grãos, associações do setor e organizações ambientais.
No conselho, o debate é se a Moratória viola a legislação sobre concorrência.
O pedido de tutela provisória concedido por Dino foi feito pela Abiove (Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais).
Depois da decisão do Supremo, Gustavo Augusto passou a criticar a medida. Segundo ele, trata-se de uma interferência indevida no Cade que compromete o trabalho de investigação do setor.
Além das declarações, o presidente deu um despacho no último dia 6 pedindo à Procuradoria Federal junto ao conselho a adoção de medidas processuais adequadas para a “defesa institucional das competências desta autarquia” no âmbito da ação em tramitação no Supremo.
A proposta foi encaminhada para homologação do plenário, mas o presidente ficou isolado.
Votaram nesse sentido os conselheiros Victor Fernandes, José Levi Mello do Amaral Júnior, Diogo Thomson e Camila Pires Alves.
De acordo com Victor Fernandes, acatar as decisões da corte não é “mera faculdade, mas imperativo categórico”. No entendimento dele, quando o Cade se alinha aos parâmetros definidos pelo STF, ao contrário do que diz o presidente, a entidade administrativa reforça sua própria credibilidade e de suas decisões técnicas.
