governo derrotou aberrações de Derrite e escolheu perder votação

Isso tudo sumiu da versão final, um mérito inequívoco dos governistas e uma derrota evidente de Derrite, Tarcísio e Motta. Por que os bacanas haviam inserido essas aberrações na versão que julgavam ideal é algo que ainda precisa ser explicado. Do ponto de vista político, no entanto, a tropa tem a seu favor o placar final da votação da Câmara, contra a orientação oficial do governo, que segue, por justas razões, crítico ao texto. Parece que se fez a opção pela derrota na esperança de que as bobagens que remanesceram no texto possam ser corrigidas no Senado.PROBLEMASO relator manteve em seu texto a criação de um novo tipo penal, a saber: as “organizações criminosas ultraviolentas”, que exercem o “domínio social estruturado” do território, com penas que vão de 20 a 40 anos, dificultando ao extremo a progressão penal. Quem conhece o assunto reconhece de cara que se abre um vasto campo para a judicialização nada virtuosa, uma vez que haverá uma sobreposição das duas organizações criminosas. Permanecem também no texto mecanismos que acabarão direcionando menos recursos para a Polícia Federal oriundos, para ser genérico, do sequestro de ativos do crime organizado.Há quem queira que o governo poderia ter relegado essas questões para o futuro, deixando que o erro ficasse evidenciado na prática, e que deveria ter comemorado, então, as vitórias que obteve sobre as cinco primeiras versões apresentadas por Derrite. Mas parece que triunfou a leitura de que não caberia condescender com o erro, correndo o risco de o texto chegar ao Senado com o seu endosso, diminuindo drasticamente a chance de se operar uma correção.Que fique claro: os deputados da base governista que votaram contra a versão de Derrite não entraram numa porfia para debater penas maiores ou menores. É que, efetivamente, como está, o texto pode criar dificuldades adicionais para enfrentar as facções criminosas. As penas aumentadas servem apenas de elemento de propaganda a esconder o trabalho incompetente.Os elogios de Motta à suposta disposição de Derrite para o diálogo entram para o anedotário ou para o bestiário políticos. Ao contrário: duas horas depois de ter se tornado relator, seu texto já circulava, evidenciando a operação casada, com todos os seus horrores. Não fosse a reação firme do governo e de vozes da sociedade civil, lá estariam a Polícia Federal e o Ministério Público afastados das investigações sobre as facções.E AGORA?O governo sabia que iria perder e, ainda assim, resolveu não ceder. Então o debate tem de continuar, agora no Senado. O relator na Casa será Alessandro Vieira (MDB-SE), que também é o encarregado do relatório da CPI do crime organizado na Casa. Originalmente, é delegado da Polícia Federal, e não se supõe que tenha alguma disposição de acatar qualquer instrumento que limite o trabalho da instituição.



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