O Sindusfarma (Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos) criticou propostas no Congresso de quebras de patentes, um dia após a Câmara aprovar o requerimento de urgência do projeto de lei que reconhece as canetas emagrecedoras Mounjaro e o Zepbound como de “interesse público”.
Esse reconhecimento permite o licenciamento compulsório desses medicamentos para a produção nacional.
Sem citar as canetas emagrecedoras, o Sindusfarma disse que iniciativas de quebra de patentes no Congresso, embora apresentadas sob a justificativa de ampliação do acesso público a remédios, tendem a simplificar um desafio estrutural mais complexo.
Além da votação sobre o Mounjaro e o Zepbound, a Folha mostrou que a proximidade do fim da patente brasileira do Ozempic causou disputa entre grupos empresariais no Congresso. A atual fabricante defende um projeto de lei que pode prorrogar em cinco anos seus direitos sobre o produto, enquanto farmacêuticas nacionais querem barrar a iniciativa para produzir suas próprias versões.
O Sindusfarma cita experiências internacionais para afirmar que “a quebra de patentes, por si só, não assegura acesso imediato a medicamentos”.
Segundo o sindicato, a produção farmacêutica tem alto grau de complexidade tecnológica e exige infraestrutura adequada, que demandam tempo e coordenação.
“A experiência histórica demonstra que, mesmo após a concessão de licenças compulsórias, são necessários anos até que a produção local se torne viável.”Para o Sindusfarma, o licenciamento compulsório de medicamentos é um instrumento excepcional, que deve ser usado apenas em contextos específicos, como emergências sanitárias ou situações que de fato podem ser caracterizadas de interesse público.
“Sua adoção como política ordinária pode gerar efeitos indesejados, como a fragilização da segurança jurídica, a desorganização do sistema de propriedade intelectual e a redução do ambiente favorável a investimentos em pesquisa, desenvolvimento, estudos clínicos e produção local”, diz a entidade.
LINK PRESENTE: Gostou deste texto? Assinante pode liberar sete acessos gratuitos de qualquer link por dia. Basta clicar no F azul abaixo.
