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Após a decisão da 2ª Vara Federal de Pernambuco que negou o reconhecimento de porte automático de arma de fogo particular para guardas municipais, representantes da categoria anunciaram que irão buscar diálogo direto com a governadora Raquel Lyra (PSD) para discutir a situação e cobrar uma solução institucional.
A sentença atendeu aos argumentos da Advocacia-Geral da União (AGU), entendendo que não há direito automático ao porte de arma particular para guardas municipais, mesmo fora de serviço. A ação havia sido movida pela Associação dos Guardas Civis Municipais de Pernambuco, que defendia que o direito estaria amparado pelo Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003).
Segundo a decisão, o porte depende do cumprimento de requisitos legais, incluindo convênios formais com a Polícia Federal, além de critérios técnicos e administrativos.Categoria reage e busca apoio políticoDiante do resultado desfavorável, lideranças das Guardas Municipais afirmam que irão intensificar articulações políticas no Estado. A estratégia agora é abrir diálogo com o Governo de Pernambuco para discutir alternativas que garantam segurança jurídica e proteção aos agentes que atuam na linha de frente da segurança pública municipal.
A categoria argumenta que os guardas exercem função essencial, muitas vezes enfrentando o crime organizado, tráfico de drogas e ocorrências de alto risco, inclusive fora do horário de serviço quando também podem se tornar alvos.
Crítica à decisão
A decisão judicial, embora baseada na interpretação restritiva da legislação federal, gera preocupação sob o ponto de vista da valorização e proteção dos profissionais da segurança municipal.É preciso ponderar que:Guardas municipais atuam diariamente na proteção de prédios públicos, escolas, unidades de saúde e na prevenção da violência urbana.
Muitos municípios ampliaram as atribuições das guardas, que hoje colaboram ativamente com as polícias estaduais.A negativa do porte automático pode criar insegurança funcional e desigualdade em relação a outras forças de segurança.Por outro lado, o Judiciário fundamenta que o porte de arma é exceção, não regra, e deve obedecer critérios técnicos rigorosos para evitar banalização e riscos à sociedade.O ponto central do debate não é apenas jurídico, mas político e institucional: qual o papel das Guardas Municipais no sistema de segurança pública brasileiro?
O debate continuaA busca por diálogo com o Governo do Estado demonstra que a categoria não pretende encerrar o assunto. A expectativa é que a governadora possa intermediar conversas com a União e discutir mecanismos que assegurem respaldo legal e proteção adequada aos guardas municipais.
