O governo federalista está avançando no estudo de novas regras para o mercado de apostas on line. Em entrevista à TV Brasil, o secretário de Prêmios e Apostas, Régis Dudena, adiantou que a regulamentação do funcionamento das bets exigirá das operadoras o registro do CPF dos jogadores. O objetivo da medida é possibilitar o séquito do histórico dos aposentadores para asseverar sua saúde mental e financeira.
Dudena também confirmou que na próxima sexta-feira (11) murado de 2 milénio sites irregulares devem ser retirados do ar, em uma ação conjunto do Ministério da Rancho e da Escritório Vernáculo de Telecomunicações (Anatel). De entendimento com o secretário, são sites envolvidos com fraude e golpes.
Secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Rancho, Régis Dudena. Foto: Wilson Dias/Escritório Brasil
Em entrevista à Escritório Brasil, Dudena já havia realçado a valia de estugar a regulamentação do setor. Norma votada no Congresso Vernáculo e sancionada pelo presidente Lula em dezembro de 2023 estabeleceu que cabe ao Ministério da Rancho autorizar a exploração de apostas e fixar condições e prazos para adequação das empresas do ramo.
Nesta quarta-feira, federações de futebol receberam da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) orientação para retirar propagandas de bets irregulares de camisetas e outros materiais esportivos.
Saúde pública
Na semana passada, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a alertar a população sobre o risco do vício em jogos. Em reunião ministerial, ele discutiu medidas de redução dos impactos das apostas esportivas e dos jogos on-line, conhecidos uma vez que bets, em casos de submissão e endividamento.
“Tem muita gente se endividando, tem muita gente gastando o que não tem. E nós achamos que isso tem que ser tratado uma vez que uma questão de submissão. Ou seja, as pessoas são dependentes, as pessoas estão viciadas”, ressaltou Lula, de entendimento com nota divulgada pela Presidência em seguida a reunião.
Outra preocupação do governo federalista é com os usuários do bolsa família. Estudos apontam para utilização do mercê para as apostas. Medidas para a restrição do bolsa família para esse termo também estão em estudo.
A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Rancho divulgou no último dia 2 de outubro versões atualizadas das listas de empresas de apostas de quota fixa, bets (marcas) e respectivos sites que podem continuar funcionando até o termo deste ano em contextura pátrio e estadual. Na lista pátrio, há 93 empresas com respectivamente 205 bets. Já as listas dos estados têm 18 empresas.
