Foi aprovado nesta segunda-feira (16), em primeira discussão, o projeto de lei que cria Cadastro Único para pessoas em situação de rua de Apucarana (PR). A matéria, de autoria do presidente da Casa, Danylo Acioli (MDB), visa regulamentar uma ampla coleta de dados a respeito dessa população e engrossa a lista de legislações voltadas à esse público aprovadas pela atual legislatura. Assista as entrevistas no fim da matéria.
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O projeto foi aprovado por sete votos a um. O voto contrário foi o do vereador Odarlone Orente (PT), sendo que a sessão não contou com participação dos vereador Eliana Rocha (Solidariedade) e Tiago Cordeiro (PDT). Um dos pontos de discussão apresentado pelo vereador Ordalone foi a obrigatoriedade do cadastro, prevista em lei, sob pena de restrição ao acesso de programas sociais do município.
Na justificativa, o autor da proposta, vereador Danylo Acioli, destaca que o cadastro tem por finalidade centralizar e organizar as informações sobre os cidadãos em vulnerabilidade social, permitindo um planejamento mais eficiente das políticas públicas de acolhimento, assistência e reintegração social. O projeto estabelece levantamento de dados de identificação pessoal; informações de saúde, como doenças preexistentes; histórico social e familiar; nível de escolaridade; condições psicológicas e grau de dependência química.
Na tribuna, o vereador destacou que o cadastro veio para ‘separar o joio do trigo’. “Aproveito aqui para trazer luz a uma má interpretação que fazem das nossas falas. As pessoas confundem segurança pública e assistência social. Precisamos ajudar as pessoas a serem reinseridas na sociedade, há pessoas com grave drogadição, que também precisam de ajuda, mas há pessoas que não estão em situação de vulnerabilidade e que cometem crimes e precisamos ter os dados necessários disso”, comenta. “O grande problema identificado atualmente é a falta de conhecimento sobre quem são os moradores de rua que circulam pela cidade”, complementa.
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A população em situação de rua é um tema frequente na Câmara. Semana passada, os vereadores aprovaram um projeto do vereador Guilherme Livoti (União) que regulamenta um programa municipal que auxilia pessoas em situação de rua a retornar a seus locais de origem. Outro projeto, também de autoria de Danylo Acioli, em trâmite na Casa, institui o programa Recomeçar, que incentiva e dá ferramentas de reinserção laboral às pessoas em situação de rua.
Retirados
Na pauta desta segunda-feira (16), haviam três projetos de lei em segunda discussão – que versavam sobre concessão de comendas e título de cidadão honorário e institui o projeto “Mulheres que Inspiram”, da Procuradoria da Mulher -, que foram retirados de pauta. Os projetos são de autoria dos vereadores Tiago Cordeiro (PDT) e Eliana Rocha (Solidariedade).
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