Com a finalidade de evitar os transtornos pelos ruídos provocados pelos helicópteros que realizam sobrevoos panorâmicos sobre os principais pontos turísticos do Rio de Janeiro, porquê o monumento do Cristo Redentor, o Pão de Açúcar, a Floresta da Tijuca, as praias do Arpoador e do Leme, na zona sul, nove empresas operadoras de voos panorâmicos assinaram um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público Federalista (MPF).
O combinação foi festejado no contexto do sindicância social instaurado em abril de 2023, a partir de representações de diversas associações de moradores. O combinação entra em vigor dentro de 15 dias.
Com base no combinação, as empresas comprometeram-se a adotar uma série de normas para minimizar o impacto sonoro nas áreas afetadas. Entre as medidas estão a manutenção de alturas mínimas de voo, distâncias específicas a serem respeitadas da orla e de monumentos, além da obediência às rotas de voo pré- determinadas. A avião deve manter-se afastada entre 600 metros e 800 metros do Cristo e evitar de fazer manobras paradas sobre o monumento.
O documento tem vigência de 1 ano, período durante o qual será avaliada a eficiência das medidas na redução do sonido, principalmente nas áreas dos bairros do Joá, Jardim Botânico, Lagoa, Humaitá, Cosme Velho, Elevado da Boa Vista e Urca, onde acontece a maioria dos sobrevoos.
Para o procurador da República Sergio Suiama, o TAC representa um progressão, em razão da inexistência de normas ambientais específicas para voos panorâmicos na cidade. “Neste período de 1 ano, o MPF e os moradores dos bairros afetados poderão julgar se houve uma redução da poluição sonora causada pelos helicópteros. Caso a melhora seja insuficiente, outras medidas poderão ser adotadas depois esse prazo”, disse o procurador.
As empresas que não assinaram o TAC serão intimadas para que declarem se vão aderir ao combinação. Caso não atendam o pedido, serão propostas ações civis públicas contra as operadoras que não assinaram o documento.
As empresas comprometeram-se também a produzir uma associação que reunirá as prestadoras de serviços de voos turísticos na cidade. A associação terá porquê finalidade promover a autorregulamentação, a fiscalização das atividades e a capacitação dos pilotos, contribuindo para o cumprimento das normas de tráfico leviano e para a redução dos impactos sobre os moradores dos bairros afetados.
