O esforço feito pelo governo no segundo semestre permitirá o cumprimento da meta fiscal de 2024, disse nesta terça-feira (27) o ministro da Rancho, Fernando Haddad. Em participação por videoconferência em um evento promovido pelo Banco Santander, o ministro afirmou que a equipe econômica está conseguindo superar os desafios para reequilibrar as contas públicas, com ajuda no novo tórax fiscal.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 estabelece meta de resultado primitivo zero, com margem de tolerância de 0,25% do Resultado Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas) para mais ou para menos. De negócio com os cálculos mais recentes do governo, isso equivale a um déficit de até R$ 28,8 bilhões para levante ano.
No termo de julho, o governo congelou R$ 15 bilhões do Orçamento para prometer o cumprimento do limite subordinado de meta, com déficit de R$ 28,8 bilhões. A equipe econômica, no entanto, acredita que essa meta pode ser cumprida com o “empoçamento” de gastos vinculados (não remanejáveis) que não conseguem ser executados, uma vez que emendas impositivas.
Desafios
O déficit primitivo é o resultado negativo das contas do governo sem os juros da dívida pública. Embora tenha demonstrado otimismo com o cumprimento da meta fiscal em 2024, Haddad citou desafios, uma vez que gastos bilionários sem fontes de indemnização uma vez que aumento de tributos ou cortes de outras despesas.
Porquê exemplo, Haddad citou o novo Fundo Vernáculo de Desenvolvimento da Ensino (Fundeb), reconhecido em 2020. Formado por contribuições da União e de repasses constitucionais a estados, municípios e Província Federalista, o novo Fundeb estabeleceu que os aportes da União aumentem de forma gradativa até chegar a 21% do fundo em 2025 e 23% em 2026.
“O novo Fundeb multiplicou os aportes da União. Quando o novo patamar do Fundeb foi reconhecido, não se aprovou nascente para isso”, declarou o ministro. “O vértice [das contribuições da União] será atingido em 2026, mas isso não é uma operação simples.”
Orçamento
Na sexta-feira (30), o governo envia ao Congresso o projeto de lei do Orçamento de 2025. Haddad disse que o texto traz mais segurança em relação a proposta anterior. Isso porque o governo quitou, em 2024, o pagamento de precatórios atrasados e o Orçamento do próximo ano não terá tantas receitas extraordinárias, uma vez que a tributação de fundos exclusivos e offshores (empresas de investimento no exterior), que estão inflando as receitas em 2024.
“A proposta [de 2025] é mais equilibrada e traz mais conforto que a do ano anterior. Tudo começa pela dimensão técnica, não há uma vez que maquiar números. É muito difícil você fechar um Orçamento, portanto ele vai equilibrado, mas eu digo a você com muita tranquilidade: essa peça orçamentária me desculpa mais conforto do que a do ano pretérito [Orçamento de 2024, apresentado em 2023]”, declarou o ministro.
