Decisão judicial coloca Esportes da Sorte em lista de bets - 16/10/2024 - Esporte

Decisão judicial coloca Esportes da Sorte em lista de bets – 16/10/2024 – Esporte

A Esportes da Sorte, patrocinadora principal do Corinthians, foi incluída por decisão da Justiça na lista do Ministério da Rancho dos sites de apostas esportivas que podem atuar no Brasil.

A bet é ligada à Esportes Gaming Brasil LTDA, que também conseguiu credenciar a Onabet. A lista foi atualizada pelo ministério nesta quarta-feira (16) com a reparo de que a ingresso da empresa se deu por ordem da Justiça.

A Esportes da Sorte já estava autorizada a atuar no Brasil por integrar a lista de casas de aposta com concessões estaduais. Esse protótipo é contrariado pela AGU (Advocacia-Universal da União) e a empresa pleiteava o aval do governo Lula (PT) na relação pátrio.

Também foi inserida na lista pátrio a Reals Brasil, agora autorizada a explorar os sites Ux e Netpix. Em nota, a empresa disse que o aval oferecido pelo governo “reflete o cumprimento integral de todos os requisitos regulamentares exigidos pelas autoridades competentes e nos coloca em totalidade conformidade com a operação no País”.

Com a mudança, 98 empresas integram a lista pátrio, antes com 96 autorizadas, e 26 estão na estadual, que tinha 20 empresas.

A Megapix, que obteve na terça-feira (15) decisão liminar para integrar a lista pátrio, ainda não foi inserida na relação da Rancho, mas está com o site no ar. O ministério não se manifestou sobre a mudança na lista e se ainda fará outras inclusões de empresas.

As bets deixadas de fora da relação divulgada pela Rancho não podem mais fornecer jogos de apostas no Brasil até que consigam a autorização final do governo —com exceção das casas de apostas que operam com concessões estaduais.

A geração dessa lista não era prevista inicialmente, mas foi determinada em um portaria de 17 de setembro, posteriormente aumento de pressões contra esses sites. A judicialização já era esperada desde a edição da portaria tanto por integrantes do setor quanto do próprio governo.

A Esportes da Sorte é claro de investigação da Polícia Social de Pernambuco que mira uma suposta organização criminosa voltada à prática de jogos ilegais e lavagem de moeda. Seu CEO, Darwin Henrique da Silva Rebento, chegou a ser recluso no mês pretérito. Ele nega irregularidades e diz estar “com a consciência tranquila”.

O governo Lula (PT) tornou-se claro de ações na Justiça de empresas que pedem a inclusão de sites de apostas na relação de bets regulares no Brasil.

A Zeroumbet Plataforma Do dedo, que pertence a advogada e influenciadora Deolane Bezerra, também pede a inclusão de três marcas (zeroum.bet, virilidade.bet e sportvip.bet) na relação. O juiz que avalia o caso, porém, abriu prazo para revelação do governo antes de estimar o pedido liminar da empresa.

Deolane foi presa duas vezes em setembro, e solta no dia 24 do mesmo mês, em caso que envolve a suspeita de envolvimento dela em uma suposta organização criminosa que atuaria em jogos ilegais e lavagem de moeda e que teria movimentado quase R$ 3 bilhões. A influenciadora e advogada afirma ser puro.

As apostas online se tornaram matéria sensível ao governo Lula, principalmente posteriormente relatório do Banco Médio mostrar que, somente em agosto, pessoas atendidas pelo Bolsa Família transferiram R$ 3 bilhões a essas plataformas por meio do Pix. Estudo contratado pelo setor de apostas estima que as pessoas contempladas pelo pelo programa gastaram R$ 210 milhões nesse tipo de site naquele mês.

As bets são liberadas no Brasil desde o termo de 2018, mas não houve regulamentação durante o governo Jair Bolsonaro (PL). No ano pretérito, a gestão Lula iniciou esse processo para colocar regras de atuação e de cobranças de impostos e uma lei foi aprovada no Congresso.



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