A Justiça do Rio concedeu liminar determinando que o Escola Intellectus (Benites Teixeira Escola e Curso) deixe de limitar a matrícula de alunos com deficiência em suas turmas. O objetivo da ação, ajuizada pela 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Instrução da Capital, é prometer o recta fundamental da rapaz à instrução.
A investigação teve início a partir do recebimento de denúncia relatando a negativa de vaga a uma rapaz com deficiência neurológica que afeta a maneira uma vez que ela se comunica, interage e processa informações sensoriais. O Transtorno do Espectro Autista (TEA) não é uma doença. A escola informou que só teria vagas de inclusão em outra unidade.
A pedido do Ministério Público, a Secretaria de Estado de Instrução compareceu ao escola e constatou que de vestuário houve negativa, em desacordo com a legislação, que não estipula qualquer limite. De conformidade com a ação, ficou simples que o réu impõe “cotas” de alunos com deficiência por turmas e recusa a matrícula desses alunos mesmo havendo vagas para matrícula.
O MPRJ informou que a ação precisou ser ajuizada, pois não houve sucesso nas reiteradas tentativas de demover a escola dessa postura, que não se restringe a uma unidade, por meio da celebração de conformidade.
Ao deferir a liminar, o Pensamento da 3ª Vara da Puerícia, da Juventude e do Idoso da Regional Madureira destacou o transe de dano irreparável, perante a possibilidade de exclusão do menor, uma vez que houve a negativa de vaga a rapaz com deficiência (autismo) pelo escola, restringindo seu recta à instrução e colocando em risco seu pleno desenvolvimento intelectual e plena participação social, os quais se sobrepõem a qualquer eventual dificuldade administrativa por secção do réu em disponibilizar a referida vaga.
Na decisão, a Justiça impôs pena de multa de R$ 100 milénio por cada situação de descumprimento, a ser destinada ao Fundo para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência (FUPDE).
A Filial Brasil tentou, mas não obteve resposta do escola Intellectus até o fechamento desta material.
