As projeções econômicas para os próximos anos apresentadas pelo governo no PLDO (Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias) enviado ao Congresso são muito otimistas, segundo relatório da IFI (Instituição Fiscal Independente, órgão ligado ao Senado) divulgado nesta quinta-feira (21).
Para a instituição, o excesso de otimismo está presente tanto nas variáveis macroeconômicas que o governo não controla, como inflação e massa salarial, como em itens que estão sob sua alçada, como as despesas.
A consequência desse otimismo é que o governo assume uma trajetória da dívida bruta muito diferente daquela que a IFI projeta. Enquanto a instituição prevê a dívida em 117,7% do PIB (Produto Interno Bruto) em 2036, o texto da PLDO estima que será de 83,4%.
Outro exemplo do que a IFI considera otimismo é a projeção do PIB. O Poder Executivo espera que o crescimento da economia suba gradualmente nos próximos anos, alcançando 2,7%, em 2030, e 3,0% em 2036.O governo conta com efeitos esperados da reforma tributária sobre o consumo.
A IFI também considera que a reforma tributária vai impulsionar a economia, mas diz que isso é muito difícil de mensurar e que é preciso levantar mais informações para fazer estimativas.
Segundo Alexandre Andrade, analista da IFI que elaborou o texto, há um incentivo para o projeto de lei de diretrizes orçamentárias exagerar nas projeções: cria-se espaço fiscal fictício.
“Com projeções de crescimento da economia mais otimistas, as receitas tributárias são maiores, com projeção de inflação mais baixa, despesas obrigatórias atreladas ao salário mínimo ficam menores no orçamento e sobra espaço para acomodar despesas discricionárias, como investimentos públicos”, afirma.
Folha Mercado
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O que a instituição enxerga, no entanto, é que as despesas obrigatórias têm crescido, e o governo não consegue conter essa alta.
Um dos pontos centrais é a taxa real de juros: o governo trabalha com uma taxa real em torno de 4% ao ano no longo prazo, e a IFI projeta 5%.”[Isso] faz muita diferença na trajetória da dívida, porque o custo de rolagem [da dívida] está muito atrelado à Selic”, diz Andrade.
Outro ponto de divergência é a projeção de crescimento da massa salarial. O governo prevê incrementos de dois dígitos até 2030, acima de 11% ao ano.Se isso de fato ocorrer, a arrecadação da Previdência também deverá crescer muito. Já a IFI projeta crescimento entre 5% e 6% para o mesmo período.
Andrade afirma que é normal que as projeções da lei de diretrizes orçamentárias sejam alteradas na discussão legislativa. Além disso, também ocorrem mudanças na hora de fazer o orçamento anual.
Mas também é comum que essas projeções não se concretizem ao longo do ano, e isso tem consequências. Por exemplo, o salário mínimo é reajustado pela inflação e indexa uma parte importante das despesas.
Portanto, se a inflação é subestimada, os gastos acabam sendo maiores do que o previsto.
“Errar muito o cenário é um risco ao longo da execução orçamentária. Isso precisa ser corrigido com contingenciamentos”, diz Andrade.
