O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu antecipar a votação em plenário da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que reduz a jornada de trabalho de 44 horas semanais para 40 horas semanais e acaba com a escala 6×1 (de seis dias trabalhados para um de folga) para esta quarta-feira (27).
Antes, a previsão era de que a sessão ocorreria na quinta-feira (28), mas Motta decidiu antecipar o calendário, segundo deputados governistas, e realizou uma sessão de menos de 10 minutos às 8h para acelerar os prazos.
Uma sessão foi convocada para às 15h, ainda sem pauta publicada, para que seja possível levar a PEC a votação rapidamente.
Para que seja aprovada, é necessário o apoio de pelo menos 308 dos 513 deputados em dois turnos de votação. Depois, a PEC segue para debate no Senado.
Por se tratar de uma emenda constitucional, apenas se houver consenso entre Senado e Câmara é que o texto vai à promulgação. Do contrário, ele retorna à Casa anterior para nova discussão.
Antes disso, o parecer do relator, o deputado Leo Prates (Republicanos-BA), será discutido e votado na comissão especial da Câmara, que pode alterá-lo. O parlamentar rejeitou, em entrevista à imprensa antes da sessão, fazer alterações no projeto.
O texto estabelece a redução de 44 para 42 horas semanais de trabalho e duas folgas semanais remuneradas, uma preferencialmente aos domingos, 60 dias após a promulgação da PEC. Doze meses depois dessa primeira redução, haverá novo corte, para 40 horas semanais.
A escala de trabalho ainda poderá ser definida por regulamentação em lei aprovada posteriormente ou por acordos e negociações coletivas de cada categoria.
Os trabalhadores da iniciativa privada com salários acima de dois tetos e meio da Previdência Social, hoje equivalente a R$ 21,8 mil, no entanto, não apenas não terão redução da jornada, como perderão direito ao limite de horas trabalhadas por dia, de acordo com o relatório de Prates. O texto conta com apoio do governo Lula.
Funcionários terceirizados contratados para prestar serviços para órgãos públicos também terão um período de transição diferente para a redução da jornada e ampliação das folgas. Esse benefício só será garantido após a renovação do contrato ou 12 meses depois da promulgação da PEC.
