O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu rejeitar um pedido de impeachment do mentor do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro Domingos Brazão, recluso pela denúncia de atuar uma vez que um dos mandantes do homicídio da vereadora Marielle Franco, em 2018.
A decisão foi proferida na semana passada pela Galanteio Privativo. que rejeitou um pedido do PSOL para distanciar o mentor do procuração. O caso chegou ao STJ em março deste ano depois a prisão de Domingos Brazão.
Pelo entendimento dos ministros, as acusações criminais contra Brazão não têm relação com crimes de responsabilidade, conduta que é apurada em casos de impeachment.
Domingos Brazão, o irmão dele, Chiquinho Brazão, deputado federalista (Sem Partido-RJ), o ex-chefe da Polícia Social do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa e o major da Policia Militar Ronald Paulo de Alves Pereira são réus no Supremo Tribunal Federalista (STF) pela denúncia de atuarem no homicídio de Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.
Mais cedo, o Juízo de Moral da Câmara dos Deputados aprovou o parecer que pede a cassação de Chiquinho Brazão .
A resguardo do deputado tem cinco dias úteis para recorrer à Percentagem de Constituição e Justiça (CCJ) da Morada. Para que o parlamentar perda o procuração, o parecer ainda precisa ser legalizado pelo plenário da Morada.
