O Supremo Tribunal Federalista (STF) realiza nesta terça-feira (22) uma audiência pública para discutir o padrão de escolas cívico-militares do estado de São Paulo.
A Namoro vai ouvir especialistas em instrução, puerícia e juventude, além de representantes do Ministério da Instrução, da Procuradoria-Universal da República (PGR) e dos partidos envolvidos na motivo.
Na manhã desta terça-feira, o ministro Gilmar Mendes, relator do caso, abriu os debates e disse que a realização da audiência é importante da trazer informações sobre o tema para julgamento ulterior pela Namoro. A data do julgamento ainda não foi definida.
“É induvidoso que a realização de audiência pública somará esforços para que surjam subsídios para o revista da política pública perante os direitos fundamentais invocados ao longo das peças que compõem os autos”, afirmou.
Mendes também disse que o caso envolve questão jurídica de subida relevância.
“A coleta de dados e argumentos especializados permitirá a esta Namoro debruçar-se com mais segurança sobre os fatos que conformam a emprego da norma impugnada, à luz dos princípios constitucionais da liberdade de aprendizagem, ensino e pesquisa”, completou.
Entenda
A audiência foi convocada no contextura da ação direta de inconstitucionalidade protocolada pelo Psol contra o padrão de escolas cívico-militares de São Paulo, que também é respondido pela bancada estadual do PT. A geração das escolas cívico-militares foi sancionada pelo governador, Tarcísio de Freitas, em maio deste ano.
Na ação, o Psol argumenta que a intenção do governo paulista é substituir o sistema público de instrução, e não a simultaneidade dos dois modelos, uma vez que afirma o governo paulista.
Em junho deste ano, a Advocacia-Universal da União (AGU) enviou ao Supremo parecer em prol da inconstitucionalidade do padrão.
No documento, a AGU sustenta que os estados não podem instituir padrão educacional que não está previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Instrução. Outrossim, o órgão acrescenta a Constituição também não prevê que militares possam em funções de ensino ou de suporte escolar.
