O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federalista (STF), decidiu nesta quarta-feira (28) suspender decisões judiciais que obrigaram o governo federalista a comprar o medicamento Elevidys. Usado para tratamento de Distrofia Muscular de Duchenne (DMD), o remédio é importado e custa tapume de R$ 17 milhões.
A decisão do ministro não vale para as decisões que beneficiaram crianças que vão completar 7 anos de idade nos próximos seis meses. A idade é o marco para o início do tratamento.
Nesses casos, o pagamento do remédio pelo governo ficará condicionado à realização de exames genéticos para atestar a elegibilidade para o tratamento.
A decisão do ministro foi motivada por um recurso protocolado pelo governo federalista.
Segundo Mendes, a licença desordenada de decisões judiciais sem negociação prévia dos custos pode ocasionar um colapso financeiro no Sistema Único de Saúde (SUS). As decisões somam aproximadamente R$ 1 bilhão.
O ministro defendeu métodos alternativos para compra de medicamentos de doenças raras.
“Por meio deles, as partes negociam preços justos para o resultado e, ainda, dividem os riscos relacionados à sua eficiência, condicionando o pagamento do preço totalidade à apresentação de benefícios para o paciente”, argumentou o ministro.
Além de suspender as decisões, Mendes determinou que o caso seja discutido nas audiências de conciliação que estão em curso no Supremo sobre a questão.
Na semana passada, representantes do Ministério da Saúde, da Dependência Vernáculo de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a farmacêutica Roche, responsável pela produção do medicamento, se reuniram para tratar do fornecimento do remédio.
Foram tratadas questões sobre o procedimento de importação, possibilidade de compra direta pelo Ministério da Saúde e a urgência de realização de exames de compatibilidade genética antes da infusão da medicação.
A próxima reunião está prevista para 30 de setembro.
