Foto: Reprodução.
Anteprojeto apresentado pelo vereador prevê prioridade em serviços públicos e medidas de acolhimento para famílias atípicas no município
O vereador e líder do governo na Câmara Municipal de Caruaru, Renato Lyra, apresentou um Anteprojeto de Lei propondo a criação do Programa Municipal Carteirinha da Mãe Atípica. A iniciativa tem como objetivo reconhecer e facilitar o acesso de mães, pais e responsáveis por crianças e adolescentes com deficiência ou transtornos do neurodesenvolvimento aos serviços e políticas públicas municipais.
A proposta estabelece atendimento prioritário e acesso facilitado nas áreas de saúde, educação e assistência social. O texto também prevê prioridade em programas sociais e habitacionais, preferência na oferta de vagas em creches e unidades de educação infantil, além de apoio psicossocial e outras medidas de acolhimento às famílias atípicas.
Para Renato Lyra, a iniciativa representa uma forma de reconhecer, na prática, a rotina e os desafios enfrentados por essas famílias. A proposta busca garantir mais dignidade, inclusão e agilidade no acesso aos serviços públicos, especialmente para quem precisa conciliar diariamente os cuidados dos filhos com uma série de atendimentos e acompanhamentos especializados.
O Anteprojeto foi encaminhado ao Poder Executivo Municipal e, conforme a proposta, sua implementação não deverá representar aumento de despesas para o Município. Após análise da Prefeitura de Caruaru, a iniciativa poderá retornar à Câmara Municipal na forma de Projeto de Lei para apreciação e votação dos vereadores.

Posted inUltimas noticias

