Os produtores rurais dos municípios afetados pelas enchentes no Rio Grande do Sul terão mais tempo para voltar a remunerar as parcelas do crédito rústico. Em reunião extraordinária nesta quarta-feira (23), o Juízo Monetário Vernáculo (CMN) prorrogou para 27 de novembro o vencimento das operações beneficiadas pelos descontos previstos pelo Decreto 12.138, editado em agosto.
Em nota, o Ministério da Rancho informou que a prorrogação poderá beneficiar tapume de 2,2 milénio operações de crédito, no totalidade de R$ 430 milhões. A extensão do prazo vale para os produtores que encaminharam, até 3 de outubro, os pedidos de renegociação à Percentagem Privativo de Estudo de Operações de Crédito Rústico do Rio Grande do Sul. O comitê verifica a perda de renda e de produção decorrente das enchentes no estado.
A prorrogação beneficia as operações de crédito rústico de custeio, investimento e industrialização com vencimento de 1º de maio a 26 de novembro. O produtor, no entanto, precisa estar com as parcelas em dia até 30 de abril, pouco depois do início das fortes chuvas no Rio Grande do Sul.
Para receber o desconto e ter recta à prorrogação, o mutuário precisa provar perda na renda igual ou superior a 60% em linhas de crédito individuais, grupais ou coletivas, desde que em decorrência de deslizamento de terras ou pela força das águas na inundação. Em operações contratadas por cooperativas de produção agropecuária, a perda precisa ser igual ou superior a 30%.
Na reunião desta quarta-feira, o CMN também autorizou os mutuários que não tiveram os pedidos de renegociação aprovados pela percentagem peculiar a prorrogar os débitos sem desconto. O mercê vale para quem pedir, até 26 de novembro, a prorrogação ao banco que opera a risco de crédito.
O CMN é um órgão colegiado presidido pelo ministro da Rancho, Fernando Haddad, e constituído pelo presidente do Banco Medial (BC), Roberto Campos Neto, e pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet. Por pretexto da viagem dos dois ministros e do presidente do BC aos Estados Unidos nesta semana, a reunião do Juízo Monetário foi realizada de forma virtual.
