O governo federalista assinou, nesta sexta-feira (25), um convenção para pagamento de R$ 132 bilhões em indenização pelas empresas envolvidas na tragédia de Mariana, em Minas Gerais, em 2015. O valor visa reparar os prejuízos causados pelo rompimento da Barragem do Fundão, administrada pela Samarco, empresa controlada pelas mineradoras Vale (brasileira) e BHP Billiton (anglo-australiana).
O primeiro convenção para indenizar as vítimas foi assinado em 2016, mas já sabia-se que uma repactuação seria necessária diante da dimensão da tragédia. Foram abertas, também, diversas ações judiciais sobre o caso. Em 2018, as negociações foram retomadas.
Dos R$ 132 bilhões previstos no convenção, R$ 100 bilhões são novos recursos que devem ser pagos em até 20 anos pelas empresas ao poder público, para serem aplicados em diversas ações. As companhias também destinarão R$ 32 bilhões para custeio de indenizações a pessoas atingidas e de ações reparatórias que permanecerão sob sua responsabilidade.
Elas afirmam, ainda, já terem desembolsado R$ 38 bilhões na reparação socioambiental, por meio da Instauração Renova, criada pelas empresas para conduzir as ações de reparação. Com a assinatura do convenção, a instauração será extinta, e a própria Samarco assumirá as obrigações.
O presidente Lula participa de cerimônia de assinatura do novo convenção de repactuação da reparação dos danos da tragédia de Mariana – Marcelo Camargo/Dependência Brasil
Em cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva cobrou investimentos em prevenção a esse tipo de evento.
“Eu espero que as empresas mineradoras tenham aprendido uma prelecção. Ficaria muito mais barato ter evitado o que aconteceu, infinitamente mais barato. Certamente não custaria R$ 20 bilhões evitar a desgraça que aconteceu”, disse Lula, criticando modelos de privatização.
“É muito difícil negociar com uma corporation que a gente não sabe quem é o proprietário e que tem muita gente dando presciência. E que, muitas vezes, o moeda que poderia ter evitado a desgraça que aconteceu é utilizado para remunerar dividendos”, acrescentou.
Lula ainda cobrou de todos os agentes públicos envolvidos que as ações sejam acompanhadas de perto, para prometer a reparação às vítimas. “A gente não está lidando com coisas estranhas, está lidando com o ser humano. A gente, possivelmente, não consiga nunca restituir a totalidade dos prejuízos que essas pessoas tiveram, que tem o prejuízo psicológico, além das mortes, tem o prejuízo das coisas que as pessoas gostavam e que nunca mais vão ver e que não tem substituto”, disse.
A tragédia humana e ambiental de Mariana ocorreu em 5 de novembro 2015, com o rompimento da barragem de rejeitos de mineração. O região de Bento Rodrigues foi totalmente destruído pela lodo. Dezenove pessoas morreram, três estão desaparecidas até hoje e 600 pessoas ficaram desabrigadas.
Aproximadamente 40 milhões de metros cúbicos de rejeitos tóxicos foram despejados no meio envolvente, atingindo 49 municípios em Minas Gerais e no Espírito Santo. A lodo percorreu 663 quilômetros pela Bacia do Rio Rebuçado, até atingir o mar do litoral capixaba.
Dimensão afetada pelo rompimento de barragem no região de Bento Rodrigues, zona rústico de Mariana – Antonio Cruz/Registo/Dependência Brasil
O advogado-geral da União, Jorge Messias, explicou que as tratativas feitas, até portanto, foram insuficientes, e novas negociações atravessaram 2023 e 2024, já pelo governo Lula. Os termos não previam, por exemplo, a retirada de rejeitos, ações de saúde coletiva e indenizações individuais, que estão previstos na novidade repactuação.
“Hoje estamos entregando um convenção verosímil”, disse Messias. “[Quero] expressar para as vítimas, para a população da Bacia do Rio Rebuçado, que nós temos lado e que não tenham incerteza que, todo convenção que foi construído, foi atendendo à reivindicação histórica das comunidades”, acrescentou.
Vítimas
O Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), que representa as vítimas da tragédia, afirmou, entretanto, que não teve assento na mesa de negociação da repactuação, “o que foi refutado sob alegado de sigilo pelas empresas e pelo Judiciário”, mas reconheceu a prestígio e os avanços do convenção.
“Esperamos que se efetivem os vários programas que estão previstos, inclusive o MAB ajudou a propor vários deles. É um progressão no convenção a segmento mais coletiva”, disse à Rádio Pátrio o coordenador pátrio do MAB, Joceli Andrioli, cobrando a participação dos atingidos na implementação do convenção e fiscalização das ações.
Para o movimento, o valor acordado é insuficiente para depreender a reparação integral dos direitos dos atingidos e do meio envolvente. “Neste sentido, a luta segue por indenizações justas”, disse Andrioli, explicando que uma grande vácuo é o recta individual, onde os valores são muito baixos, de R$ 35 milénio aos atingidos em universal e R$ 95 milénio aos pescadores e agricultores afetados.
“Reconhecemos a prestígio do convenção e seus avanços para os atingidos, embora o mesmo apresente insuficiências. O violação em Mariana e todas as violações decorrentes dele são resultado direto do processo de privatização, que explora todo povo brasílico, se apropria de nossas riquezas e beneficia exclusivamente o sistema financeiro e a ganância do grande capital”, explica o movimento, em nota.
Em 2023, a Vale registrou lucro líquido de R$ 39,9 bilhões, enquanto a BHP teve lucros de quase R$ 45 bilhões no ano fiscal encerrado em junho deste ano.
Por outro lado, no novo convenção, o movimento destaca alguns avanços que “sempre estiveram presentes nas pautas de reivindicações das lutas”. Eles citam uma vez que positivo o protagonismo do Estado na transporte do processo de reparação; os fundos específicos destinados aos povos indígenas, quilombolas, povos e comunidades tradicionais, às mulheres, aos pescadores e agricultores familiares; e a constituição do fundo perpétuo para ações em saúde, a perpetuidade da assessoria técnica independente, a política de saneamento, retomada econômica, fundo para enchentes, infraestrutura e a questão ambiental.
“Consideramos que, posteriormente nove anos de injustiças, sofrimento e violações de direitos, o convenção proposto abre um cenário de oportunidades para conquistas importantes, resultado de um intenso processo de luta das populações atingidas e das forças aliadas, em toda Bacia do Rio Rebuçado e litoral capixaba”, acrescenta a nota.
O convenção assinado hoje será homologado pelo Supremo Tribunal Federalista (STF) para, segundo a Incisão, “evitar a contínua judicialização de vários aspectos do conflito [no Brasil] e o prolongamento da situação de instabilidade jurídica”. Até portanto, as ações eram tratadas pela Justiça Federalista em Minas Gerais.
Em Londres, outra ação de indenização começou a ser julgada nesta semana. O processo envolve muro de 620 milénio vítimas e procura que a mineradora BHP Billiton, acionista da Samarco sediada no Reino Unidos, seja condenada ao pagamento da indenização. A previsão é que o julgamento dure até março de 2025 e mais três meses para que a juíza britânica Finola O’Farrell pronuncie a sentença.
O advogado-geral da União, Jorge Messias, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o presidente Lula durante a cerimônia de assinatura de convenção de repactuação da reparação dos danos da tragédia de Mariana – Marcelo Camargo/Dependência Brasil
A remunerar
Do totalidade de R$ 100 bilhões a serem pagos ao poder público, R$ 40,73 bilhões serão destinados diretamente aos atingidos. Outros R$ 16,13 bilhões serão aplicados na recuperação ambiental. Uma parcela de R$ 17,85 bilhões será reservada para fins socioambientais com reflexões aos indiretamente atingidos e ao meio envolvente.
Para melhorias em saneamento e rodovias estão previstos R$ 15,6 bilhões, enquanto o restante será talhado aos municípios afetados (R$ 7,62 bilhões) e a aplicações institucionais, de transparência e outros fins (R$ 2,07 bilhões).
A primeira parcela, no valor de R$ 5 bilhões, deverá ser paga 30 dias posteriormente a assinatura do convenção e seguirá um cronograma de pagamento contínuo, ano a ano, até 2043. Os valores anuais variam entre R$ 4,41 bilhões, previstos para a última parcela, em 2043, e R$ 7 bilhões, o mais supino a ser pago em um ano, em 2026.
Entre as ações previstas pelo governo federalista está o Programa de Transferência de Renda (PTR), sob responsabilidade do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Cultura Familiar (MDA) e do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA). Ele prevê R$ 3,75 bilhões para um auxílio mensal a pescadores e agricultores atingidos no valor de 1,5 salário mínimo por até quatro anos.
Um totalidade de R$ 8 bilhões está talhado à realização de um protótipo de autogestão dos próprios indígenas, povos e comunidades tradicionais, acompanhados pela União, para testificar o recta ao recebimento de auxílio financeiro e verbas reparatórias a outros povos e comunidades não reconhecidas.
Recursos da ordem de R$ 14,13 bilhões estarão sob responsabilidade do Ministério do Meio Envolvente (MMA) e dos estados de Minas Gerais e Espírito Santo para serem aplicados em dois fundos voltados ao meio envolvente.
O convenção prevê R$ 12 bilhões para emprego em saúde coletiva na Bacia do Rio Rebuçado. Deste totalidade, R$ 3,6 bilhões serão investidos em infraestrutura e equipamentos e R$ 8,4 bilhões, na constituição de um fundo perpétuo que utilizará os rendimentos em custeio suplementar do Sistema Único de Saúde (SUS( na região da Bacia do Rio Rebuçado.
O saneamento indispensável nos municípios da bacia deverá racontar com R$ 11 bilhões, a serem aplicados com o propósito de testificar e antecipar as metas de universalização, com redução de tarifas.
A fazer
Entre as obrigações do novo convenção que permanecem com as empresas estão a retirada de 9 milhões de metros cúbico de rejeitos depositados no reservatório da usina hidrelétrica Risoleta Neves. Ela está situada na Bacia do Rio Rebuçado e ocupa uma espaço de mais de 83 milénio quilômetros quadrados nos estados de Minas Gerais e Espírito Santo.
As empresas ficam obrigadas, ainda, a finalizar o reassentamento nas regiões de Bento Rodrigues e Paracatu de Inferior, outro região de Mariana atingido pela lodo, restaurar 54 milénio hectares de floresta nativa e 5 milénio nascentes na Bacia do Rio Rebuçado, e realizar o Gerenciamento das Áreas Contaminadas.
Soma-se a isso a implantação do Programa Indenizatório Definitivo (PID), que é voltado principalmente para os atingidos pela tragédia que não conseguiram justificar documentalmente os danos sofridos. Eles passam a ter recta ao recebimento de indenização, de R$ 35 milénio aos atingidos em universal e R$ 95 milénio aos pescadores e agricultores afetados. A estimativa é de que mais de 300 milénio pessoas terão recta a receber esses valores, totalizando R$ 11,5 bilhões.
Outras 20 milénio pessoas devem receber R$ 13 milénio pelos danos à chuva, pessoas que tiveram suas atividades financeiras, produtivas ou renda comprometidas pelo rompimento da Barragem de Fundão.
