O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta sexta-feira (25), uma Medida Provisória (MP) para complementar ações financeiras de escora a produtores rurais gaúchos que tiveram perdas matérias em decorrência das enchentes que devastaram o Rio Grande do Sul, entre abril e maio deste ano. O texto, publicado em edição extra do Quotidiano Solene da União.
Segundo o governo, o texto, que tem validade imediata, mas precisará ser legalizado pelo Congresso Pátrio, permitirá que produtores rurais acessem financiamentos do Programa Pátrio de Fortalecimento da Lavra Familiar (Pronaf) e do Programa Pátrio de Suporte ao Médio Produtor Rústico (Pronamp) com desconto em operações de crédito rústico realizadas entre 6 e 22 de setembro de 2024. Isso cobre o período de 17 dias em que não havia escora posteriormente a expiração da MP anterior (MP nº 1.216/2024) e antes da publicação da Lei nº 14.981/2024.
Outro ponto da MP define que operações feitas em municípios que decretaram calamidade pública ou situação de emergência até 31 de julho de 2024, mas que só tiveram a situação reconhecida oficialmente até 30 de agosto de 2024, sejam elegíveis para desconto.
Pela MP, a Percentagem Próprio de Estudo de Operações de Crédito Rústico do Rio Grande do Sul passa a ter poder de validar pedidos de desconto em municípios sem Juízo de Desenvolvimento Rústico Sustentável ou com pendências de resposta, até o prazo de 17 de outubro de 2024.
Por termo, o texto define que que o uso da Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM) para produtos extrativistas seja ampliado para atender agricultores familiares, extrativistas e Povos e Comunidades Tradicionais (PCT).
