A previsão inicial do governo federalista de que a quitação antecipada de valores devidos às distribuidoras de vigor elétrica – por conta da pandemia, em 2020, e da escassez hídrica, em 2022 – resultaria em uma economia de R$ 510 milhões a serem abatidos nas contas de luz dos brasileiros foi revista pela Dependência Pátrio de Vigor Elétrica (Aneel) para murado de R$ 46,5 milhões.
Diante da situação, apresentada pelo diretor da Aneel Fernando Mosna nesta terça-feira (29), tendo por base cálculos apresentados pela Câmara de Comercialização de Vigor Elétrica (CCEE), a Aneel aprovou a orifício de consulta pública para discutir proposta de regulamentação dos desdobramentos tarifários da quitação antecipada da Conta Covid, oportunidade em 2021 para tapar despesas durante a pandemia, e a Conta Escassez Hídrica, criada em 2023 para ajudar o setor elétrico a mourejar com a redução do volume de chuva em alguns rios.
“A consulta dará transparência aos efeitos da medida de forma desagregada por distribuidora e também discutirá encaminhamentos no tratamento entre os consumidores cativos e livres, além da geração de componentes financeiros para refletir a quitação nas tarifas”, informou a Aneel.
As contribuições para a consulta pública poderão ser enviada para o e-mail cp029_2024@aneel.gov.br entre os dias 30 de outubro e 13 de dezembro deste ano.
A término de obter um detalhamento mais aprofundado sobre os cálculos quer levaram a esse resultado, foi aprovada também a instauração de processo de fiscalização para julgar a atuação da CCEE em todos os aspectos envolvidos na operação de crédito.
