O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federalista (STF), negou nesta sexta-feira (30) recurso da Starlink para derrubar a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou o bloqueio das contas bancárias da empresa, que pertence ao bilionário Elon Musk e atua na superfície de internet via satélite no Brasil.
Na decisão, o ministro entendeu que o mandado de segurança, tipo de processo protocolado pela empresa, não pode ser usado para responder decisão de outro ministro da Golpe.
“Posto isso, tendo em vista os diversos julgados do Supremo Tribunal Federalista a reverência do cabimento de mandado de segurança contra atos jurisdicionais, nego seguimento ao presente writ [decisão]”, afirmou.
Moraes determinou o bloqueio para prometer o pagamento de multas de R$ 18 milhões pelo descumprimento de decisões sobre o bloqueio de perfis de investigados pela Golpe na rede social X, que também pertence a Musk.
A decisão veio à tona depois Alexandre de Moraes instituir nesta quarta-feira (28) que Elon Musk indicasse, no prazo de 24 horas, novo representante legítimo do X no Brasil. O prazo venceu ontem, a decisão não foi cumprida e a rede foi suspensa nesta sexta-feira (30).
Em nota, o X declarou que não vai executar as “decisões ilegais” do ministro. De negócio com a plataforma, as decisões têm objetivo de “vituperar os opositores políticos” de Moraes.
Musk também usou sua conta no X para debochar da decisão do ministro do STF que o intimou pela plataforma e publicou uma imagem gerada por perceptibilidade sintético para confrontar Moraes com vilões das séries Harry Potter e Star Wars.
