O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federalista (STF), decidiu nesta sexta-feira (30) rever sua própria decisão que determinou o bloqueio de aplicativos de VPN (Virtual Private Network), que permitem o aproximação a sites restritos. O bloqueio estava inserido na norma que suspendeu a rede social X no Brasil.
Na novidade decisão, Moraes afirmou que a medida serve para evitar transtornos para outras empresas.
“Em face, porém, do caráter cautelar da decisão e da possibilidade da própria empresa X Brasil Internet LTDA ou de Elon Musk, ao serem intimados, efetivarem o integral cumprimento das decisões judiciais, suspendo a realização até que haja revelação das partes nos autos, evitando eventuais transtornos desnecessários e reversíveis à terceiras empresas”, afirmou.
Na decisão que suspendeu a rede social, do bilionário Elon Musk, o ministro determinou a emprego de multa diária de R$ 50 milénio para pessoas físicas e jurídicas que utilizarem uma VPN para acessar a rede social X. A multa está mantida.
Mais cedo, ao justificar a suspensão da rede social, o ministro citou o Marco Social da Internet e disse que as empresas de internet devem ter representação no Brasil e satisfazer decisões judiciais sobre a retirada de teor considerado proibido.
Moraes também afirmou que Elon Musk retirou a empresa ao Brasil com objetivo de não satisfazer as decisões do STF.
“A finalidade ilícita e fraudulenta desse fechamento da empresa pátrio foi confessada na própria mensagem realizada em redes sociais, qual seja: permanecer descumprindo ordens do Poder Judiciário brasiliano, em privativo dessa Suprema Incisão”, argumentou o ministro.
A suspensão ocorreu depois o termo do prazo de 24 horas oferecido pelo ministro ao bilionário Elon Musk, possuinte da rede social, para indicar novo um representante permitido no Brasil. O prazo terminou às 20h07 desta quinta-feira (29).
