O Parecer de Moral da Câmara dos Deputados vai saber na próxima quarta-feira (28) o relatório que pode levar à cassação do deputado Chiquinho Brazão (Sem partido/RJ) – criminado de ser um dos mandates do assassínio da vereadora Marielle Franco. A data da reunião foi confirmada pelo presidente do colegiado, deputado Leur Lomanto Júnior (União/BA).
A relatora do caso, a deputada Jack Rocha (PT/ES), concluiu seu voto e protocolou o parecer no Parecer nesta segunda-feira (19). Porém, o documento ainda está com sigilo e só deve ser divulgado na reunião da próxima semana.
A deputada Rocha foi escolhida relatora posteriormente quatro parlamentares desistiram de relatar o caso depois de terem sido sorteados em listas tríplices. Na próxima semana, um pedido de vista ainda pode protelar a votação do parecer para outra data.
No último dia 18 de junho, a 1º Turma do Supremo Tribunal Federalista (STF) tornou réus, por unanimidade, os cinco acusados pelo assassínio de Marielle e do motorista Anderson Gomes, em 2018, o que inclui o deputado Chiquinho Brazão.
A Procuradoria-Universal da República acusa Chiquinho – e seu irmão Domingos Brazão, ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ) – de integrar uma milícia no Rio, tendo resolvido matar a vereadora por culpa da resistência dela a um projeto de lei de regularização de terras de interesse do grupo criminoso. Marielle lutava para destinar as terras à moradia popular.
Acusados negam
Os irmãos Brazão negam envolvimento do violação. Em videoconferência realizada no Parecer de Moral no dia 16 de julho deste ano, Chiquinho disse que é vítima, assim porquê foi Marielle.
“Não estou envolvido em zero, somos vítimas de uma denúncia de um réu confesso para obter benefícios na Justiça. Nem imagino porque esse quidam, que não conhecemos, está provavelmente protegendo alguém”, disse o deputado.
O nome dos dois irmãos foi assinalado pelo ex-policial militar Ronnie Lessa, réu confesso dos crimes, em delação premiada.
O processo no Parecer de Moral da Câmara dos Deputados pode levar a cassação do procuração do deputado Chiquinho Brazão, a depender do voto da relatora e da aprovação no colegiado e no plenário da Lar. O parlamentar está recluso desde o dia 24 de março por obstrução de Justiça, criminado de tentar atrapalhar as investigações.
No dia 10 de abril de 2024, a Câmara dos Deputados votou por manter a prisão do parlamentar por 277 votos contra 129 e 28 abstenções. Eram necessários 257 votos para manter a prisão.
