CCJ da Câmara aprova PEC de Eduardo Cunha que proíbe aborto legal

Sessão da CCJ na Câmara analisa PL que perdoa todos os presos no ataque golpista de 8/1, e incêndio de grandes proporções atinge Pico das Cabras (SP) Imagem: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados/Leandro Ferreira/Estadão ConteúdoA CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara aprovou a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que proíbe o aborto no Brasil, até em casos previstos na lei.O que aconteceuPEC foi aprovada após horas de discussão e confusão que suspendeu a sessão por alguns minutos. O texto foi aprovado por 35 votos favoráveis e 15 contrários. Proposta foi apresentada em 2012 pelo ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (Republicanos-RJ). O texto muda o artigo 5° da Constituição Federal para garantir a inviolabilidade do direito à vida, “desde a concepção”. Isso significa que, se o Congresso aprovar a PEC, mesmo o aborto que hoje é permitido por lei em apenas três casos também ficaria proibido.



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