Após o respaldo das urnas nas eleições legislativas do ano passado, o governo de Javier Milei avançou em sua agenda e conseguiu aprovar no Senado nesta quinta-feira (12) a reforma trabalhista, após um longo debate, em que quase não houve espaço para divergências.
O texto, aprovado com 42 votos a favor e 30 contra, ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados.
A discussão começou na manhã anterior e a votação geral foi concluída após a meia-noite, com a aprovação final e alterações propostas durante a madrugada. Protestos realizados em Buenos Aires terminaram em confrontos violentos entre policiais e manifestantes.
O bloco Justicialista buscava evitar uma nova derrota legislativa, prolongando o debate, com a participação de 19 dos 21 senadores kirchneristas.
O artigo que propunha reduzir as alíquotas do imposto de renda para grandes empresas de 30 para 27% foi eliminado.
A CGT (Central Geral dos Trabalhadores) negociou dois pontos importantes para manter o fundo sindical: a contribuição de 2% aos sindicatos continuará por dois anos e as taxas do empregador para serviços sociais se manterão em 6%, não em 5%.
Apesar dos esforços da CGT, a limitação do direito de greve em serviços essenciais e a necessidade de autorização dos empregadores para realizar assembleias continuam em vigor.
Nas negociações com as câmaras empresariais, a contribuição obrigatória foi mantida em 0,5%, e a criação do Fundo de Assistência Trabalhista financiará demissões sem justa causa.
As ações trabalhistas serão limitadas ao salário, excluindo bônus e férias, podendo ser pagas em até 12 parcelas. O escopo dos serviços essenciaiscom restrição ao direito de greve foi ampliado.
Negociações intensas aconteceram durante toda a quarta-feira (11), com 43 senadores debatendo enquanto o governo fazia reuniões para discutir modificações.
Conforme acordado pelos líderes de bloco, a votação sobre o projeto trabalhista foi feita por capítulos e apenas os artigos modificados foram votados individualmente.
As alterações sugeridas pela senadora Patricia Bullrich, líder do partido governista e ex-ministra de Milei, resultantes de negociações com a oposição, estão sendo questionadas.
Folha Mercado
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Durante a tarde, surgiram rumores de que algumas contribuições obrigatórias de sindicatos seriam eliminadas, o que causou desconforto entre aliados de Milei.
Além disso, houve pressão para que fosse permitido o uso de carteiras virtuais no pagamento de salários, conforme constava na proposta original do governo, com apoio do Ministro da Desregulamentação.
A reforma também contempla a aprovação de um acordo para transferir a jurisdição trabalhista para a Cidade de Buenos Aires. Contudo, essa proposta enfrenta resistência, pois juízes relutam em perder seu status de juízes nacionais.
Fontes legislativas alertaram que essa questão não pode ser debatida, uma vez que o projeto do governo para ratificar o acordo não está autorizado a ser discutido em sessões extraordinárias.
Enquanto os senadores aprovavam o projeto, sindicalistas ligados à CGT (Central Geral dos Trabalhadores) protestaram nas imediações do Congresso.
As forças de segurança dispersaram os manifestantes com gás lacrimogêneo e balas de borracha.
A ministra de Segurança Pública, Alejandra Monteoliva, disse que ao menos duas pessoas foram detidas, mas organizações sociais relataram que 12 pessoas foram detidas.O governo culpou os partidos de esquerda pelos protestos e defendeu que a reforma é importante para gerar empregos na Argentina e reduzir o número de trabalhadores informais no país, que era de quase 6 milhões no terceiro trimestre do ano passado, segundo o Indec (Instituto Nacional de Estatísticas e Censos).
