A Justiça de São Paulo condenou os envolvidos na morte do advogado criminalista Luiz Fernando Pacheco a penas de até 27 anos de prisão. O jurista foi assassinado durante um assalto em Higienópolis, na zona oeste da capital, em outubro de 2025. Cabe recurso.
Lucas Brás dos Santos foi condenado a 27 anos, 2 meses e 20 dias de prisão, em regime fechado, pelo crime de latrocínio —roubo seguido de morte. Segundo a sentença, foi ele quem empurrou o advogado durante a abordagem, provocando a queda que levou ao óbito.
Ana Paula Teixeira Pinto de Jesus, que acompanhava Santos e aparece nas imagens retirando o relógio Rolex do pulso da vítima, recebeu pena de 23 anos e 4 meses de prisão, também em regime fechado, pelo mesmo crime.
A decisão é do juiz Gustavo Celeste Ormenese, da 19ª Vara Criminal do Foro Central Criminal da Barra Funda.
Na sentença, o magistrado afirmou que Santos e Ana Paula agiram juntos e assumiram o risco de provocar a morte da vítima ao usar violência contra alguém que estava sozinho e em situação de vulnerabilidade. Para o juiz, a conduta do casal revelou “elevado grau de reprovabilidade” e desprezo pela vida humana.
Já José Lucas Domigo Alves foi condenado por receptação, e não por latrocínio. Ele recebeu pena de 2 anos e 4 meses de prisão, em regime aberto, substituída por prestação de serviços à comunidade e pagamento de um salário mínimo a uma entidade social. A Justiça entendeu que ele não participou da agressão física, mas aderiu ao crime ao aceitar dividir os valores do roubo.
O magistrado manteve a prisão preventiva de Santos e Ana Paula, detidos desde outubro, citando a gravidade do crime e a necessidade de garantir a ordem pública.
Luiz Fernando Pacheco foi abordado ao sair de um bar, durante a madrugada, em Higienópolis. Ao reagir à ação dos assaltantes, foi empurrado, caiu e bateu a cabeça na calçada. Ele chegou a ser socorrido, mas não resistiu aos ferimentos.
O advogado estava sem documentos, e sua identificação só foi feita no dia seguinte, depois de exame das impressões digitais realizado pelo Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt. Ele constava como desaparecido no sistema da polícia com uma queixa registrada no dia em que foi morto.
O caso teve repercussão no meio jurídico, com notas de pesar do presidente Lula, o ministro Fernando Haddad e da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). Pacheco foi um dos fundadores do grupo Prerrogativas, que o homenageou, e ex-sócio de Márcio Thomaz Bastos, além de ter atuado em casos como o do mensalão, em que comandou a defesa de José Genoino.
com IVAN FINOTTI (INTERINO), DIEGO ALEJANDRO, KARINA MATIAS e VICTÓRIA CÓCOLO
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