“Essas medidas levantam questões fundamentais com relação à não discriminação e ao tratamento de nação mais favorecida, e correm o risco de prejudicar a coerência jurídica e a previsibilidade do sistema de comércio multilateral”, alertou.”Além disso, elas perturbam o equilíbrio das condições de acesso ao mercado negociadas nas estruturas do GATT e da OMC por várias décadas”, disse o embaixador.Segundo ele, “juntamente com as ações deliberadas que resultaram na paralisação do sistema de solução de controvérsias da OMC, elas correm o risco de permitir que o comércio global seja novamente governado pela dinâmica do poder, criando desequilíbrios em detrimento, principalmente, dos países em desenvolvimento”.Ingerência em assuntos internosO embaixador destacou que, “além das violações em massa das regras do comércio internacional – e ainda mais preocupante -, estamos testemunhando agora uma mudança extremamente perigosa em direção ao uso de tarifas como uma ferramenta na tentativa de interferir nos assuntos internos de terceiros países”.”Como uma democracia estável, o Brasil tem firmemente enraizados em nossa sociedade princípios como o Estado de Direito, a separação de poderes, o respeito às normas internacionais e a crença na solução pacífica de controvérsias”, disse.
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