O líder da junta militar de Mianmar, Min Aung Hlaing, afirmou neste domingo que as eleições no país são “livres e justas”, mesmo sendo organizadas pelas próprias Forças Armadas que derrubaram o governo civil em um golpe de Estado há cinco anos e governam sob um regime contestado pela comunidade internacional.
“Garantimos que será uma eleição livre e justa”, afirmou Min Aung Hlaing a jornalistas após votar na capital Naypyidaw. Segundo ele, o pleito não terá sua legitimidade questionada pelo fato de estar sendo organizado pelos militares, responsáveis pelo golpe que levou a junta ao poder.
A junta militar de Mianmar conduz, a partir deste domingo, eleições que apresenta como um retorno à normalidade democrática, cinco anos após o golpe de Estado que desencadeou uma guerra civil. O pleito é visto por críticos e observadores internacionais como uma tentativa de legitimar o regime militar, que anulou o resultado das eleições de 2020 sob alegações de fraude em larga escala.
O Partido da União, Solidariedade e Desenvolvimento (USDP), alinhado aos militares, é o principal participante do pleito e concentra mais de um quinto dos candidatos, segundo a Rede Asiática para Eleições Livres (ANFREL). A ex-líder Aung San Suu Kyi e seu partido, a Liga Nacional para a Democracia (LND), que venceu de forma esmagadora a última eleição, não disputarão a votação.
A LND e a maioria das legendas que concorreram em 2020 foram dissolvidas. De acordo com a ANFREL, partidos que conquistaram cerca de 90% das cadeiras naquela eleição estarão fora do pleito. A votação ocorre em três etapas ao longo de um mês e utilizará novas urnas eletrônicas, que não permitem a inscrição manual de candidatos nem votos nulos.
A guerra civil fez os militares perderem o controle de amplas áreas de Mianmar para forças rebeldes, e a votação não ocorrerá nos territórios sob domínio desses grupos. Um censo divulgado pela própria junta no ano passado reconheceu que cerca de 19 milhões de pessoas, de uma população superior a 50 milhões, não foram recenseadas por “restrições de segurança”.
Nesse contexto, as autoridades cancelaram a eleição em 65 das 330 cadeiras da Câmara Baixa. Também ficarão excluídos do pleito mais de um milhão de rohingyas apátridas, que vivem refugiados em Bangladesh desde a repressão militar iniciada em 2017.
A ANFREL afirma que a Comissão Eleitoral da União, responsável pela supervisão do pleito, é controlada pelas Forças Armadas e não atua de forma independente. O chefe do órgão, Than Soe, foi nomeado após a deposição do governo de Aung San Suu Kyi e é alvo de sanções e proibição de viagens impostas pela União Europeia por “minar a democracia” no país.
Desde o golpe, a junta bloqueou redes sociais como Facebook, Instagram e X e aprovou leis que preveem até dez anos de prisão para protestos ou críticas às eleições. Mais de 200 pessoas já foram processadas com base nessa legislação, incluindo casos relacionados a mensagens privadas em redes sociais, protestos relâmpago, distribuição de panfletos e depredação de material de campanha.
O regime convidou observadores internacionais, mas teve pouca adesão. Segundo a mídia estatal, uma das poucas delegações a chegar ao país veio da Bielorrússia, governada desde 1994 pelo presidente autoritário Alexander Lukashenko.
Entenda o processo eleitoral
As cadeiras no parlamento serão alocadas por meio de um sistema combinado de maioria simples e representação proporcional, que, segundo a ANFREL, favorece amplamente os partidos maiores. Os critérios para se registrar como um partido nacional capaz de concorrer a vagas em várias áreas foram endurecidos, de acordo com a organização de monitoramento eleitoral asiática, e apenas seis dos 57 partidos candidatos se qualificaram.
Os resultados são esperados para o final de janeiro. Independentemente do resultado da votação, uma constituição elaborada pelos militares determina que um quarto das cadeiras parlamentares seja reservado para as forças armadas. A câmara baixa, a câmara alta e os membros das forças armadas elegem cada um um vice-presidente dentre seus membros, e o parlamento conjunto vota em qual dos três será elevado à presidência.
