Comitê Gestor da Internet tem membros eleitos e não é órgão de censura

O decreto que instituiu o CGI, ainda em vigor com seu texto original, descreve as atribuições do comitê. Entre suas funções estão: a definição de diretrizes estratégicas para o uso e desenvolvimento da internet; representar o Brasil em fóruns técnicos nacionais e internacionais; estabelecer procedimentos administrativos alinhados a padrões internacionais, podendo firmar acordos e convênios; realizar estudos e recomendar normas e padrões técnicos e operacionais voltados à segurança e uso adequado da rede.Os membros são eleitos por um colégio eleitoral formado por cada um dos setores com representação e a participação do governo se dá pela presença de representantes de órgãos públicos entre os membros. São 21 integrantes, sendo nove do setor governamental, quatro do setor empresarial, quatro do terceiro setor, três da comunidade científica e tecnológica e um com notório saber em assuntos da internet.A última eleição ocorreu em 2023 e os representantes têm um mandato de três anos, iniciado em 2024. O nome de Marcos Dantas não aparece entre os atuais membros do comitê. Ele teve cinco mandatos, sendo um representando o Ministério das Comunicações (entre 2003 e 2004) e outros quatro como membro da comunidade científica e tecnológica. Ele foi eleito pela última vez em 2020 e permaneceu como membro até agosto de 2023. Essas informações, assim como o fato de Dantas estar aposentado desde 2022, não aparecem no perfil do docente no site da universidade.Quem criou o conteúdo investigado pelo ComprovaO post que viralizou alcançou mais de 103 mil visualizações e é uma resposta a outra publicação sobre os comentários a respeito da filha de Roberto Justus, que somava 2 milhões de visualizações até 8 de julho. O perfil não tem um nome próprio, mas o autor diz trabalhar com “marketing e vendas para clínicas”. Embora o perfil seja verificado pelo X, ele tem poucos seguidores (255) e as publicações não têm necessariamente ligação com o trabalho do autor.As postagens não são frequentes e os assuntos são variados: há comentários sobre a trilha no vulcão Rinjani, na Indonésia, onde a brasileira Juliana Marins morreu após sofrer uma queda, sobre esportes, conflito no Oriente Médio, entre outros. Mas há, também, críticas à esquerda, incluindo o presidente Lula, o ministro da Fazenda Fernando Haddad e o deputado federal André Janones (Avante-MG).



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