Os Correios represaram repasses de ICMS aos estados pelas entregas de importados dentro do programa Remessa Conforme, conhecido após a controvérsia em torno da cobrança do imposto sobre as blusinhas.
Diante de um intenso movimento de secretários de Fazenda, a estatal retomou os pagamentos, mas ainda não especificou como fará a devolução dos recursos retidos desde janeiro.
Documento interno da empresa, a que o Painel S.A. teve acesso, afirma que os pagamentos foram retomados em 9 de junho deste ano.
“Em relação ao passivo pendente, comunicamos que foi constituído um comitê executivo de contingência dos Correios, com a responsabilidade de avaliar e deliberar, nas próximas semanas, a programação dos repasses”, diz o texto da Gerência de Relacionamento Aduaneiro e Exportação da estatal enviado aos secretários de Fazenda.
Ele informa ainda que a expectativa da empresa é que essa regularização ocorra de forma gradual e responsável ao longo dos próximos meses.
Os Correios pedem ainda apoio de cada secretaria para saber, exatamente, a base de cálculo para eventuais acréscimos legais e a necessidade de emissão de novas guias com os devidos acréscimos.
Os Correios pediram que as respostas sejam enviadas até esta sexta (18).
Os valores devidos não foram mencionados, mas, segundo técnicos ouvidos nas secretarias de Fazenda, ajudaram os Correios a reduzir seu déficit no balanço do primeiro trimestre.
No período, a companhia registrou prejuízo de R$ 1,7 bilhão, o pior resultado de um primeiro trimestre desde 2017. No ano passado, o déficit foi de R$ 3,2 bilhões, o que representou metade do rombo de todas as estatais.
O então presidente, Fabiano Silva, pediu demissão do cargo, por motivos pessoais. Nos bastidores, ele travava uma disputa com o ministro da Casa Civil, Rui Costa, por cortes e enxugamentos da empresa.
Consultado, os Correios afirmam que a decisão de postergar o repasse foi pontual e referente exclusivamente ao mês de maio.
“A medida, adotada de forma colegiada pela diretoria executiva, ocorreu em um contexto emergencial, com o objetivo de garantir a continuidade das operações da estatal no período”, disse a empresa em nota.
“A prioridade foi assegurar a manutenção dos serviços diante de uma redução pontual na disponibilidade financeira, preservando assim a universalização do serviço postal público à sociedade brasileira.”
A companhia informou que a situação já está regularizada e os repasses foram normalizados.
“O valor referente ao mês em atraso está sendo pago de forma parcelada e com correção monetária, de modo que não haverá prejuízo aos entes.”
Os Correios dizem ainda que essa medida pontual foi adotada “em um cenário desafiador para a empresa, marcado por mudanças regulatórias que impactaram fortemente o segmento internacional e reduziram a geração de receita”.
“Soma-se a isso o histórico de subinvestimentos entre 2019 e 2022, que comprometeu a capacidade de modernização e reação da estatal diante da intensificação da concorrência.”
A companhia diz que, desde 2023, vem implementando um plano de reestruturação com foco no aumento de receitas, controle de despesas e retomada de investimentos, conduzido por um comitê executivo de contingência.
Com Stéfanie Rigamonti
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