A Sancetur disse à Prefeitura de São Paulo nesta quarta-feira (28) que vai abrir mão do contrato emergencial para assumir parte do transporte coletivo de São Paulo. A empresa alega impossibilidade de executar o serviço.
A decisão vem após dois dias de questionamentos da Folha tanto à prefeitura quanto à própria concessionária sobre irregularidades verificadas em outros municípios.
A Sancetur é acusada pelo Ministério Público de superfaturar em R$ 46 milhões os valores recebidos do município de Paulínia (SP) em denúncia que, além dela, envolve a prefeitura e outras sete pessoas físicas ou jurídicas. A ação é de 2019 e ainda não foi julgada.
O município disse que o processo vem de gestões anteriores e que o contrato foi encerrado. A Sancetur, por sua vez, declarou que já apresentou defesa e está confiante de que a ação será julgada improcedente.
O caso de Paulínia abrange laudo que comparou o custo do contrato, destinado ao transporte de estudantes, com negociações firmadas em cidades de porte semelhante. A Promotoria pede a devolução dos valores e pagamento de multa, entre outras punições. A Sancetur diz em juízo que o relatório “confundiu alhos com bugalhos e prestou um desserviço ao Ministério Público local”.
A gestão Ricardo Nunes (MDB) disse, por meio da Secretaria de Mobilidade Urbana e Transporte da gestão da SPTrans, que recebeu um ofício da empresa nesta quarta-feira (28) no qual ela alega ” impossibilidade de assumir plenamente a execução do contrato emergencial dos lotes D10 e D11 operados pela Transwolff”. O contrato tinha sido assinado na segunda (26).
A Sancetur foi fundada em 1992 pelo ex-deputado federal Marquinho Chedid –que teve mandato de 1995 a 1999–, nome tradicional na política da região de Campinas. Até o ano passado ele presidia o MDB de Bragança Paulista. Segue filiado à legenda, a mesma do prefeito Ricardo Nunes.
Na terça-feira, após os primeiros questionamentos da reportagem, a Prefeitura de São Paulo disse que “a contratação respeitou todos ritos e requisitos legais exigidos e se deu de modo a garantir a continuidade de um serviço essencial”. Questionada sobre os processos envolvendo a empresa e seu idealizador, a gestão municipal não respondeu [leia íntegra da nota abaixo].
A Sancetur iria substituir a Transwolff, investigada por suposto elo com o PCC (Primeiro Comando da Capital) e cujo contrato foi objeto de intervenção da prefeitura. Ela permaneceria nessa função até a conclusão da licitação que definirá a nova concessionária.
A empresa responde a outras duas ações do MP-SP, uma rejeitada em primeira instância e em grau de recurso e outra pendente de julgamento. Também acumula contratos rejeitados com prefeituras no âmbito do TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado).
A concessionária disse que soube das decisões do TCE pela Folha e que todos os contratos de transporte que venceu seguiram a legislação vigente. Disse ainda ter décadas de história e que atua “em mais de 20 cidades nos estados de São Paulo, Tocantins e Rio de Janeiro e sempre prezou a transparência e a eficiência”.
Chedid integrou a sociedade até 2019, quando transferiu a parte que detinha à sua mãe. Hoje a empresa é controlada por uma holding também vinculada à família, da qual o ex-deputado já havia saído em 2011.
Deixou a Sancetur no papel, mas mantinha ao menos até o final do ano passado procuração para atuar em nome dela. A Folha encontrou contratos ou aditivos contratuais assinados por ele que datam de 2024 e 2025, o último deles de agosto.
A Sancetur não disse qual o papel de Chedid na empresa hoje, e Nunes declarou por meio de sua assessoria ainda na terça-feira que “não conhece, nunca conversou nem teve qualquer relação com o empresário citado”.
A Lei de Licitações obriga o ente público a cotar preços com ao menos três fornecedores antes de assinar contratos emergenciais. Na nota enviada à Folha na terça, a gestão Nunes disse ter consultado “quatro empresas da capital que, no decorrer do processo, não demonstraram interesse em assumir a operação do serviço”. Não informou quais.
A saída do ex-deputado da Sancetur veio dois anos depois de o TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) confirmar sentença que o condenou por improbidade administrativa num caso envolvendo o Bragantino, clube do qual foi presidente durante mais de uma década até ser vendido para o grupo Red Bull.
A ação diz que Chedid e um tio, que na época era prefeito de Bragança Paulista, atuaram para direcionar indevidamente servidores municipais, maquinário e materiais de construção à reforma do estádio do time, que não comentou.
A sentença condenou o ex-deputado a devolver os valores da época, suspendeu seus direitos políticos e o proibiu de manter contratos com o poder público de forma direta ou por meio de empresas das quais seja sócio. A Sancetur não respondeu se há relação entre a condenação e a saída dele da empresa e disse que não vai comentar fatos pessoais sobre Chedid.
O caso está no STJ (Superior Tribunal de Justiça), que suspendeu os efeitos da condenação ao tio de Chedid, mas negou estender os efeitos dessa decisão ao ex-deputado.
Seu advogado disse à Folha que não foi o autor do pedido de extensão dos efeitos, que segundo ele “nem precisava ter sido feito”, e afirmou que a decisão vale para todos os réus. Advogados que analisaram o processo a pedido da reportagem dizem o contrário.
A defesa do ex-deputado afirmou ainda ter confiança de que reverterá a condenação.
A Folha não conseguiu falar com Chedid.
Os contratos da Sancetur se expandem à medida que a concessionária enfrenta problemas no Tribunal de Contas, que rejeitou pelo menos seis de suas negociações com prefeituras paulistas. Parte delas também em caráter emergencial.
É o caso de Indaiatuba, que alegou emergência para dispensar licitação e contratar a Sancetur em 2017. Disse que o contrato duraria até o fim do pregão que admitiria nova concessionária. A prometida licitação nunca aconteceu. O contrato, por sua vez, foi sucessivamente prorrogado até 2019 ao custo de R$ 47 milhões aos cofres públicos municipais.
A cifra seria menor, mas o município aprovou nesse meio-tempo subsídios que aumentaram os repasses à concessionária e compensou a renúncia de receita aumentando a base de cálculo do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).
A decisão do TCE cita “indícios concretos de direcionamento na contratação, prejuízo ao erário e atos antieconômicos”. Procurado nesta terça, o município não se manifestou.
Em Valinhos, na região de Campinas, o TCE rejeitou o contrato de 15 anos de concessão com a Sancetur, mas repassou à Câmara Municipal a decisão sobre suspender ou não a negociação. O Legislativo manteve.
“Com o início da nova gestão, em 2025, a administração passou a desenvolver estudos e levantamentos preliminares indispensáveis à estruturação de novo procedimento licitatório para o serviço”, afirmou a prefeitura em nota.
Há também situações nas quais municípios vão à Justiça para contestar o contrato.
Limeira acionou a Justiça contra reajuste concedido pela gestão anterior que, segundo a prefeitura, considerou variação de 45,5% no preço do diesel num ano em que o aumento real havia sido de 22%. “Com a decisão, o percentual foi reduzido para 12,84%, medida que vem gerando economia estimada de cerca de R$ 2,4 milhões por mês”, disse a administração local.
Veja na íntegra a nota da Prefeitura de São Paulo
A Prefeitura de São Paulo considera levianas e irresponsáveis as ilações da Folha que envolvem, sem qualquer comprovação, o nome do prefeito da cidade. Com isso, a Folha promove um jornalismo pautado por especulação e sem compromisso com os princípios éticos que deveriam nortear seus profissionais. Ainda assim, por respeito aos seus leitores e pelo compromisso ético que o jornal ignora, o prefeito Ricardo Nunes informa que não conhece, nunca conversou nem teve qualquer relação com o empresário citado.
A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte (SMT) e SPTrans informam que a contratação da Sancetur respeitou todos ritos e requisitos legais exigidos e deu-se de modo a garantir a continuidade de um serviço essencial na cidade, conforme previsto em legislação.
A Prefeitura consultou para o contrato emergencial outras quatro empresas da capital, que, no decorrer do processo, não demonstraram interesse em assumir a operação do serviço. Na última segunda-feira, inclusive, a prefeitura publicou no Diário Oficial despacho para tomada de providências para o início de um processo de contratação para a outorga do serviço de transporte coletivo público de passageiros nos lotes D10 e D11. Nele, empresas do setor poderão disputar licitação para o contrato de concessão. Em relação aos contratos, os valores são baseados nos custos reais, devidamente apurados pelas equipes técnicas, para manter a operação, sem qualquer prejuízo para os passageiros.
O contrato foi assinado por representantes legais do Poder Concedente e da empresa Sancetur. Cabe ressaltar que a Transwolff estava sob intervenção municipal desde abril de 2024, por determinação judicial, quando teve a decretação de caducidade dos contratos com a municipalidade. Os empregos dos trabalhadores serão mantidos, assim como o pagamento de salários e benefícios. Os compromissos firmados com fornecedores também serão honrados.
