A Enel, concessionária de energia de São Paulo, enviou uma carta à Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) com um parecer do jurista Marçal Justen Filho, que diz que o apagão de dezembro de 2025 não pode ser considerado no processo de caducidade aberto contra a companhia.
A concessionária pediu a remessa do processo à procuradoria da Aneel, para que ela se manifeste sobre o parecer, que diz que existe uma dissociação entre os apagões de 2024, que motivaram a abertura do processo em outubro daquele ano, e os eventos de 2025.
A depender do andamento do processo de caducidade, ele pode levar a Enel a perder a concessão de energia na região metropolitana de São Paulo antes do previsto.
Justen Filho diz haver “impedimento legal” para que se inclua em um processo aberto em 2024 análise acerca de eventos ocorridos mais de um ano depois. Uma nova investigação, específica sobre o caso de dezembro, teria que ser aberta para acomodar os novos eventos, segundo o parecer.
Ele ainda aponta que a Aneel reconheceu que a Enel apresentou, dentro do prazo estipulado de 90 dias no processo de outubro de 2024, um plano de recuperação para sanar a falta de distribuição de energia “e que as medidas adotadas propiciaram a redução das falhas”. Para Justen Filho, com os resultados, o processo deveria já ter sido encerrado.
“Não se pode culpar a Enel por falta de providências para reduzir os danos de eventos climáticos extremos”, argumenta o jurista.
Na semana passada, a Aneel concluiu sua análise do apagão de 2025 e classificou como insatisfatório o desempenho da Enel durante a crise. O documento foi entregue ao diretor Gentil Nogueira, que aguardava a conclusão para se posicionar sobre o caso.
Nogueira agora vai votar se os eventos de 2025 devem ser incluídos ou não na análise sobre a eficiência da empresa no âmbito do processo de caducidade.
Relembre
No fim do ano passado, conforme dados da própria concessionária, 4,4 milhões de pessoas ficaram sem luz em São Paulo após as fortes chuvas que atingiram o estado. O número, divulgado neste ano, é mais de três vezes superior ao que havia sido inicialmente apurado pela companhia.
Em 2024, os apagões deixaram um número bem menor de pessoas sem energia em casa: 2,4 milhões de clientes.
A forte repercussão do evento de 2025 devido ao alto número de atingidos e a demora da concessionária no restabelecimento de energia levou a um alinhamento raro de opinião entre as gestões estadual, de Tarcísio de Freitas, e municipal, de Ricardo Nunes, e o governo Lula.
Todos culparam a Enel pelo apagão do ano passado e pediram que a Aneel acelere o processo de caducidade aberto.
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, chegou a enviar um ofício à Aneel pedindo um processo administrativo para apurar as falhas da Enel em São Paulo no ano passado ou que seja recomendada a caducidade da concessão.
Silveira listou uma série de comunicações encaminhadas ao longo de 2023, 2024 e 2025 ao órgão regulador pelo ministério, que cobrou fiscalização em todas essas ocasiões.
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