O principal requisito para sua decretação são os indícios de autoria e materialidade do crime. É o caso da tentativa de Bolsonaro de quebrar a tornozeleira eletrônica. “O Centro de Integração de Monitoração Integrada do Distrito Federal comunicou a esta Suprema Corte a ocorrência de violação do equipamento de monitoramento eletrônico do réu Jair Messias Bolsonaro, às 0h08min do dia 22/11/2025”, descreve a decisão assinada por Moraes.Prisão temporáriaÉ autorizada apenas durante a investigação policial. A medida extrema é utilizada para impedir a interferência do suspeito sobre o inquérito. “É utilizada para que a polícia ou o Ministério Público colete provas para, depois, pedir a prisão preventiva do suspeito”, diz o CNJ.Sua duração tem prazo determinado: cinco dias prorrogáveis por mais cinco, totalizando dez dias. No caso de crimes hediondos e equiparados, como tráfico, terrorismo e tortura, o prazo vai a 30 dias prorrogáveis por mais 30.A temporária só pode ser decretada se for imprescindível para as investigações. As autoridades precisam demostrar que há razões fundamentadas para desconfiar da interferência do suspeito nas apurações.Prisão domiciliarTrata-se de um regime de cumprimento da prisão, que pode ser preventiva, como é o caso de Bolsonaro, ou definitiva. O réu cumpre a prisão em sua própria casa, em vez de em uma cela de presídio ou delegacia.
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